| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | "ESTABELECE A DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA EPIFÂNIO JORGE DA ROSA". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº349, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. “Estabelece a denominação para o prolongamento da Rua Epifânio Jorge da Rosa" (Projeto de Lei nº58. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira.) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Epifânio Jorge da Rosa que passa pelo Jardim Sol Nascente II denominar-se-á também Rua Epifânio Jorge da Rosa. Art. 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove (23.09.1999).