norma nº 573/1991

Ne 108
15810212.50 Funcionamento da Diretoria de Promoção
Social....ccorercroro soares saco «CrÊ 400.000,00
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e três dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa
e um, (23.10.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
evoca nano o Oro ne a oe as Oo o O o na o saca nan oa ta ca cus on 0 0
LEI Nº 573, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da !
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de
Cr$ 19.860.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta mil
cruzeiros), visando ao reforço de dotações orçamentárias desti
nadas a atender despesas com pessoal durante o presente exerci-
cio, de acordo com a seguinte classificação técnica:
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
C.M. EC. 12
3110
3111
Pessoal
Pessoal Civil,....... cc. 000000. «Cr$ 4.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0309
03090210
03090212.09
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Assessoria
de Planejamento Técnica.........Cr$ 4.000.000,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...................-Cr$ 3.800.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.10
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Procuradoria
Jurídica........cccecce os +... «Cr$ 3.800.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......... cce. 000. «Cr$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.11
Adminsitração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de
Administração.......... 0.00... 0 «Cr$ 3.000.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Ne 109
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.........c.... 0.0... .«Cr$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.12
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Recursos
Humanos. ..ccccccrrcoro ora. CrÊ 2.000.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... 0000000000 « «Crê 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.14
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de
Licitações... cce roer. ++ Cr$ 2.000.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
| 3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......ccccces cc Cr8 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0308
03080320
03080322.21
C.M. c. 12
administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Funcionamento dos Serviços de
Tesouraria........... coco ras «CTB 500.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........... «000.0» «Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.27 Funcionamento da Diretoria de Obras e
Viação... cerco cce «Cr$ 1.000.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......c00 0000000 «Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração geral
10070212.28 Funcionamento dos Serv.de Construções
e Edificações............0 0.0... Cr$ 1.000.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINTE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccreca co. CrÊ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Adminsitração Geral
10070212.31
No 110
Funcionamento da Diretoria de Serviços
MunicipaiS.. cce res re «CrÊ 500.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........00 00000 « «Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1691
16915750
16915752.32
Transporte
Transporte Urbano
Vias Urbanas
Funcionamento dos Serviços de Vias
Urbanas... coros... «Cr$ 1.000.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E
DE SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino.....ccrcrcrrccrrr oro e Crô 560.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0843
08431970
Educação e Cultura
Ensino Médio
Formação para o Setor Secundário
Funcionamento das Escolas de
Segundo Grau...... cerco rrraca ras Cr$ 560.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 -— GABINTE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3000
3100
3110
31 idy c.12
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......ccccccc cessa Cr$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oB Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
08482472.57 Funcionamento dos órgãos Culturais
e Realização de Eventos.........Cr$ 500.000,00
ARTIGO 2º:- O Credito autorizado pelo artigo an-
terior, será coberto com os recursos provenientes das reduções
das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02,01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
311 Pessoal Civil.....cccccre ve... + «Cr$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.05 Funcionamento do Gabinete do
Prefeito......ccccrerr eres ecc. «Cr$ 3.000.000,00
O2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........... cececr se Cr6 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.06 Funcionamento da Secretaria da
Prefeitura......ccccccrves coco nCrô 500.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Ne Wi
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccrecsecares Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070230 Divulgação Oficial
03070232.07 Funcionamento dos Serviços de
Comunicações......ccc cce cc 0000. «Cr$ 1.500.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccrcce cce. eo «Crê 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.13 Funcionamento dos Serviços de
Suprimento... .ccccccco coco. 0 + «Cr$ 1.000.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......cccccerr ce. e «CrÊ 2.541.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.15 Funcionamento dos Serviços de
Protocolo e Arquivo..........«.«. «Cr$ 2.541.000,00
CM c.1z
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccccc cce. «Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
os
0308
030803201
030380322.20
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Funcionamento dos Serviços de
Contabilidade.........000 0000 0o «Cr$ 1.500.000,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......c0000 00000 «+ «Cr$ 3.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603250
10603252.34
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Funcionamento dos SErviços de
Limpeza Públcia.......... 00.00. .«Cr$ 3.500.000,00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccrccre cera cesCr$ 3.759.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15
1581
Assistência e Previdência
Assistência
15810210
15810212.50
Ne 112
Administração geral
Funcionamento da Diretoria de
Promoção Social... ...ccc2.....+ «Cr$ 3.759.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino.......Cr$ 560.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0841
08411850
08411852.51
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos
creche
Funcionamento das Creches
Municipais.....ccccrsorrrra ro ce CrÊ 560.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....c.ccccc orcs ss e. Crô 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0846
08460210
08460212.58
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento dos Órgãos de Esportes
e Turismo.....cccccorcc core ce ce «CPB 500.000,00
15 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3200
3250
325 mea
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos......cccccesccra caco e «Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
15824950 Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952.04 Pagamento a Inativos e PensionistasS......ccccere
Core ce recesso cc... 0000000» «Crê 1.500.000,00
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de mil nove-
centos e noventa e um(23.10.91);
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Coon as ra so so os non au an an e ones ns oa o oa or son caca soro sa ss 0 04
LEI Nº 574, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991
"Denomina-se Professora Cleonice Nascimento
Pinto a EMEI que funciona ao prédio da Creche
Chafica Antakli".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISD E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se Professora CLEO
NICE NASCIMENTO PINTO a EMEI que funciona anexa ao prédio da
Creche Chafica Antakli.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de outubro de milnove-
centos e noventa e um (28.10.91).