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norma nº 356/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 356 / 1999
Date 1999-09-30
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999.
"Altera a redação do artigo 1º da Lei 28, de 04
de abril de 1989 e dá outras providências"
(Projeto de Lei nº56. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira.)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º:- O artigo 1º da Lei Municipal nº 28, de 04 de abril de 1989, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º:- O Polo Industrial e Agro Industrial e Zona Industrial
criados no zoneamento estabelecido pelo Artigo 3º da Lei 255, de 03 de maio
de 1982 e representado em planta anexa à referida lei, tem a seguinte
delimitação:
Tem início junto à margem esquerda do Rio Jaguari-Mirim (ponte do
Arco) divisando com a Rodovia no sentido Aguai até encontrar o Ribeirão dos
Porcos, deflete à esquerda, deixando a Rodovia SP-344 e segue a montante do
Ribeirão dos Porcos pela margem direita até encontrar a Estrada Municipal
dos Cassianos (ponte de madeira); deflete à esquerda deixando o referido
Ribeirão e segue pela estrada Municipal dos Cassianos no sentido cidade até
encontrar um valo que compreende um filete de água; deflete a direita
deixando a referida estrada Municipal e segue a montante deste valo (filete de
água) até encontrar as torres de Alta Tensão; deflete à direita deixando o
referido valo (filete de água) e segue pelo eixo das torres de Alta Tensão até
encontrar a Rodovia SP-342 - São João da Boa Vista - Espirito Santo do
Pinhal, no sentido cidade, até encontrar a ponte sobre o Rio Jaguari-Mirim;
deste deflete à esquerda do referido Rio Jaguari-Mirim até encontrar a ponte
do Arco às margens da Rodovia SP-344 - São João da Boa Vista - Aguaí, onde
teve início esta demarcação. (memorial em anexo)"
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do
mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove (30.09.1999).
NAS
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