norma nº 577/1991

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se EMEI "PROFESSOR
SANDRA MATIELO!!, a EMEI do Bairro do São Lázaro.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de outubro de
mil novecentos e noventa e um (28,10.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Core cana ssanc a a ns no sn na a a a a oe ra O) Ra A as o aaa oa a aa ses es 0.
LEI Nº 577, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorizaão para abertura
de Crédito Adicional Suplementar!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza-
do do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabili-
dade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importân -
cia de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), vi-
sando a suplementação do crédito autorizado através da Lei Muni
cipal nº 459, de 09 de abril de 1.991, e aberto através do De -
Ne 114
creto nº 521, de 09 de abril de 1.991, objetivando a atender
atender despesas com o desenvolvimento de programas de inicia -
ção profissional do menor de 12 a 18 anos, obedecendo a seguin-
te classificação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-Auxílio SENAI. Cr$ 250.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814830 Assistência ao Menor
15814832.65 Funcionamento das Atividades de
Assistência ao Menor............Cr$ 250.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo an-
terior sera coberto com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro,ori
undos do repasse efetuado pelo Serviço Nacional da indústria -
SENAL.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Joao da
Boa Vista, aos trinta dias do mês de outubro de mil novecentos
e noventa e um (30.10.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Cen cecaac escanear o oo anna sa co encarna co ro e nas es
LEI Nº 578, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Credito Adicional Suplementar"
c.M Cc, 18