norma nº 581/1991

Ne 118
03080321.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permenente..... ecc corro 0 o «CrÊ 49.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo............... «Cr$ 77.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16885342.29 Funcionamento dos Serviços de Vias
Rurais.....cccccccsorra roca reco. sCrÊ8 77.000,00
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos doze dias do Mês de novembro de 1.991 (12.11.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Cera a a a a na a O SO SO QU a Can so e an on sra on as On a o o nana sro vos
LEI Nº 581, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Credito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza-
C.M. c.12
do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional na importância to
tal de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), objetivan-
do a atender despesas com a conclusão da obra de ampliação da
EEPG "Prof2, Maria Leonor Alvarez e Silva" localizada no Jardim
São Paulo, neste Município de acordo com a seguinte classifica-
ção técnica:
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
42 - Ampliação da EEPG "Profa.Maria
Leonor Alvarez e Silva.........Cr$ 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421881.42 Ampliação da EEPG "Profàã.Maria Leonor
Alvarez e Silva".........000 0. «Crê 10.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo an-
terior, será coberto com os recursos provenientes do excesso
de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro,
oriundos do repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado de Sa
Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, mediante convê
nio assinado com o Município de.São João da Boa Vista, vinculad
ao programa de Municipalização do Ensino na importância de Cr$
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e
nvoenta e um (12.11.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE