| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2001 |
| Date | 2001-01-31 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Educação. mediante cláusula quinta do termo de convênio — Processo 1605/99 — SE, na importância de R$ 90.000.00 (noventa mil reais). b) Anulação parcial na importância de R$ 27.669.04 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) da seguinte dotação do orçamento vigente: 13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.03 —- SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU R$ 27.669,04 R$ 27.669,04 3120 — Material de Consumo — Recurso Educação 08421882026 — Manutenção do Ensino Fundamental ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: - Ficam revogad ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e um (31.01.2001) é LEINº 625, DE 31 DE JANEIRO DE 2.001 “Concede subvenção Social à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS-ASPA de São João da Boa Vista e dá outras providências (Projeto de Lei nº07. Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova: ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício sob forma de subvenção social. a importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS — ASPA de São João da Boa Vista, entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem fins lucrativos, tendo como finalidade dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, bem como a realização de campanhas de prevenção à AIDS. o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEE ARTIGO 2º:- A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser utilizada pela entidade mencionada no artigo anterior para fins de pagamento do aluguel no período de janeiro a dezembro do ano de 2.001. relativo ao imóvel localizado à rua Saldanha Marinho nº 163, onde funciona a sua sede. ARTIGO 3º:- A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante o exercício de 2.001. até o mês de janeiro do ano seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da Municipalidade. ARTIGO 4º:- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º:- Ficam revogadas as ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e um (31.01.2001) é LEINº 626, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.001 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” (Projeto de Lei nº05. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal- PSDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova: ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. um crédito adicional especial, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender despesas com a execução de obras de urbanização de área e construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Habitar Brasil. obedecendo a seguinte classificação técnica: 09 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4110.10573161038-Habitações Urbanas-Programa Habitar Brasil.................... R$ 60.000,00