br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 625/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 625 / 2001
Date 2001-01-31
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4166

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Educação. mediante cláusula quinta do termo de convênio — Processo 1605/99 — SE, na
importância de R$ 90.000.00 (noventa mil reais).
b) Anulação parcial na importância de R$ 27.669.04 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta
e nove reais e quatro centavos) da seguinte dotação do orçamento vigente:
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 —- SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
R$ 27.669,04
R$ 27.669,04
3120 — Material de Consumo — Recurso Educação
08421882026 — Manutenção do Ensino Fundamental
ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: - Ficam revogad
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e um (31.01.2001)
é
LEINº 625, DE 31 DE JANEIRO DE 2.001
“Concede subvenção Social à Associação
Sanjoanense de Prevenção à AIDS-ASPA
de São João da Boa Vista e dá outras
providências
(Projeto de Lei nº07. Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova:
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício
sob forma de subvenção social. a importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais). à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS — ASPA de São João da Boa Vista,
entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem fins lucrativos, tendo como
finalidade dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de aidéticos e de seus
familiares, bem como a realização de campanhas de prevenção à AIDS.
o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SEE
ARTIGO 2º:- A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser utilizada pela entidade
mencionada no artigo anterior para fins de pagamento do aluguel no período de janeiro a
dezembro do ano de 2.001. relativo ao imóvel localizado à rua Saldanha Marinho nº 163,
onde funciona a sua sede.
ARTIGO 3º:- A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante o exercício
de 2.001. até o mês de janeiro do ano seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do
Departamento de Finanças da Municipalidade.
ARTIGO 4º:- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 5º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º:- Ficam revogadas as
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e um (31.01.2001)
é
LEINº 626, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.001
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”
(Projeto de Lei nº05. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova:
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. um crédito adicional especial, na
importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender despesas com a
execução de obras de urbanização de área e construção de unidades habitacionais no âmbito
do Programa Habitar Brasil. obedecendo a seguinte classificação técnica:
09 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4110.10573161038-Habitações Urbanas-Programa Habitar Brasil.................... R$ 60.000,00

open original →