| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 1953 |
| Date | 1953-12-30 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DO 1954. |
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F3g. 114 Lsrw»- 177 Orça a "îccoita -j fi. i a Despesa do Município de Cão João da 3oa Vista para o Exercício do 1954. ******* Í..J M«178 '.bro um Crédito Especial do valor d,' Cr$.. 209.801,40, como abaixo se os .ocifica :- Arti.,o I a - ?ica ab ;rto na Contadora Municipal, um crédito Especial , no valor de Cré.. .209.8-1,40, destina ío z atender ao pagamento das anuidi'.es dp Em.r'stimo Municipal, rel"tivos aos •>:;jrcícios de 1952 o 1955, autorizado polé» Eacroto-Lei n« 75, d; 14 de julho de 1947, como segue : - Juros Amortização Anuidade Cr:. CrS. CrÇ. Pre tação de 1952 90.000,00 14.900,70 104-900,70 Prestação 1953 89.255,00 15.645,70 104.900,70 Total CrG 209.803,,40 .trtigo 2a - 0 valar "o presente crédito, s ré cob .rto com os recuros fif -rovenientas do e :ce.: so de rr:c:dação previsto > ra o correa .e exercício. ..rtigo 3 S - 3sta 1 ;i entrará o.n vi; ,or na data de sua ublicação, revogadas as disposições cn contr'rio. Sala das Cessões, 30 de de .ombro de 1953 ***-ü-x-::- LEI Ka 179 Artigo I a - Eica a Erc.eirua Municipal autorizada a aplicar a verba des tinaia à a,viisi.jSo de uma ambulância, constante do orçam .-nto municipal para 1954, em f vor do Servido de Assistência Medica Domiciliar de Urgência -SiilTDUpara a aquisição de veículo paro. id.mcico s ;rviço. Artigo 2a - 0 p-iopaaento da imaortar.eia. constante do ornamento municipal para 1954 doveré serofatuado ace 31 de mcr^o de 1954. Artigo 3a - Esta le i entrará em iigo r na dato. de sua publicação, revogadas as disposições em contraio . Cala das Sessões, 3o de dez .mbro de 1953 "M- -Sr -Jfr -Jó TV# LEI U*» 180 Ei :a o quadro do pessoal a vencimentos, da Escola Técnica de Comércio Municipal . Artigo I a - B Corpo doente da iscola Eéc Cea de Comércio Municipal, creada pela le i na 176, de 13 de outubro da 1933, fic a constituído dos seguintes ca-«os, com os vencimentos anuais abai::o especificados : - ( segue).