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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 365/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 365 / 1999
Date 1999-10-19
Ementa"INSTITUI O 'DIA DO MAÇOM' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id4175

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº365, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
“Institui o "DIA DO MAÇON" no âmbito do
Município de São João da Boa Vista”
(Projeto de Lei nº132, Ver. Valter Peres Franco - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º:- Fica instituído o "Dia do Maçon" no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.
Art. 2º:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º:- As entidades Loja Maçônica Presidente Roosevelt, Loja Maçônica
Templários da Justiça, Loja Maçônica Luis e Rubinho e Loja Maçônica Deus
e União serão convidadas a participar da comemoração de que trata o "caput"
deste artigo.
Art. 4º:- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º:- Esta entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias
do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove (19.10.1999).
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