| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1999 |
| Date | 1999-10-19 |
| Ementa | "INSTITUI O 'DIA DO MAÇOM' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº365, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. “Institui o "DIA DO MAÇON" no âmbito do Município de São João da Boa Vista” (Projeto de Lei nº132, Ver. Valter Peres Franco - PMDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- Fica instituído o "Dia do Maçon" no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto. Art. 2º:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º:- As entidades Loja Maçônica Presidente Roosevelt, Loja Maçônica Templários da Justiça, Loja Maçônica Luis e Rubinho e Loja Maçônica Deus e União serão convidadas a participar da comemoração de que trata o "caput" deste artigo. Art. 4º:- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º:- Esta entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove (19.10.1999). 150