| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1999 |
| Date | 1999-11-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA AO PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA PERÍODO DE 1998/2001". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº372, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. "Dispõe sobre a inclusão de Programa ao Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 1.998 / 2001”. (Projeto de Lei nº26. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira.) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Artigo 1º :- Fica incluído ao Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 100, de 19 de dezembro de 1.997, abrangendo o período de 1998/2001, o programa detalhado conforme o anexo constante desta lei. Artigo 2º.:-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º.:- Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove (10.1 1.1999). 160