| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1999 |
| Date | 1999-11-16 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 253 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. "Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 253. de 16 de dezembro de 1998" (Projeto de Lei nº75. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira.) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- O caput do artigo 1º da Lei nº 253. de 16 de dezembro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação: Am. 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a fornecer combustivel aos equipamentos identificados como uma Vibro Acabadora de Asfalto. auto propelida. marca Cifali. modelo VDA - 206. série VDA - 206 980715: um Compactador Vibratório auto propulsado. marca Senegal. modelo SG-80/VTT. equipado com três pneumáticos tipo compactador Banda Lisa 7:50x15. na dianteira e cilindro liso vibratório na traseira. motor diesel. 1 cilindro 15 CV. série 202-E e carreta para transporte. e uma retroescavadeira - ano 1990, marca Massey Ferguson - MF 386 HD. de série 5046-003460. de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização - EMURVI. Art. 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezesseis dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove (16.11.1999). oo Do