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norma nº 375/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 1999
Date 1999-11-16
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 253 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999.
"Altera a redação do caput do artigo 1º da
Lei nº 253. de 16 de dezembro de 1998"
(Projeto de Lei nº75. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira.)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º:- O caput do artigo 1º da Lei nº 253. de 16 de dezembro de 1998 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Am. 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a fornecer
combustivel aos equipamentos identificados como uma Vibro Acabadora de Asfalto.
auto propelida. marca Cifali. modelo VDA - 206. série VDA - 206 980715: um
Compactador Vibratório auto propulsado. marca Senegal. modelo SG-80/VTT.
equipado com três pneumáticos tipo compactador Banda Lisa 7:50x15. na dianteira
e cilindro liso vibratório na traseira. motor diesel. 1 cilindro 15 CV. série 202-E e
carreta para transporte. e uma retroescavadeira - ano 1990, marca Massey Ferguson -
MF 386 HD. de série 5046-003460. de propriedade da Empresa Municipal de
Urbanização - EMURVI.
Art. 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezesseis dias do
mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove (16.11.1999).
oo
Do

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