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norma nº 634/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 634 / 2001
Date 2001-03-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 629, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.001.
native_id4198

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texto integral #

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ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de
março do ano de dois mil e um (01.03.2001).
Dá
LEINº 634, DE 02 DE MARÇO DE 2001.
"Altera a redação da alínea "a" do artigo 1º da Lei nº 629,
de 19 de fevereiro de 2.001"
(Projeto de lei nº15. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
Artigo 1º:- A redação da alínea "a" do artigo 1º da Lei nº 629, de 19 de fevereiro de
2.001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) conceder no presente exercício aos servidores públicos municipais, ativos para a
jornada de 40 (quarenta) horas semanas e inativos. que perceberam, no mês de janeiro de
2.001, remuneração de até R$ 700.00 (setecentos reais) mensais. um Ticket Alimentação.
em parcela única nos seguintes valores:
[- R$ 80,00 (oitenta reais) para servidores com remuneração igual ou inferior à R$ 410,00
(quatrocentos e dez reais):
HH - R$ 70,00 (setenta reais) para servidores com remuneração acima de R$ 410,00
(quatrocentos e dez reais) e igual ou inferior R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);
UI - R$ 60.00 (sessenta reais) para servidores com remuneração acima de R$ 640,00
(seiscentos e quarenta reais) e igual ou inferior a R$ 650,00 (seiscentos e cingiienta reais);
IV - R$ 50,00 tcingiienta reais) para servidores com remuneração acima de RS 650,00
(seiscentos e cinquenta reais) e igual ou inferior a R$ 660.00 (seiscentos e sessenta reais):
V- RS 40,00 (quarenta reais) para servidores com remuneração acima de R$. 660,00
(seiscentos e sessenta reais) e igual ou inferior a R$. 670,00 (seiscentos e setenta reais);
VI - R$ 30.00 (trinta reais) para servidores com remuneração acima de R$ 670,00
(seiscentos e setenta reais) e igual ou inferior a RS 680,00 (seiscentos e oitenta reais);
VIH - R$ 20,00 (vinte reais) para servidores com remuneração acima de R$ 680,00
(seiscentos e oitenta reais) e igual ou inferior a R$. 690.00 (seiscentos e noventa reais):
VIH - R$. 10.00 (dez reais) para servidores com remuneração acima de R$ 690,00
(seiscentos e noventa reais) e igual ou inferior a R$ 700,00 (setecentos reais).”
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ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos
a 1º de janeiro de 2001.
T º:- Ficam revogadas
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de março
do ano de dois mil e um (02.03.2001).
Dá
LEINº 635, DE 06 DE MARÇO DE 2.001
“Modifica a redação da Ementa da Lei nº. 473, de 17 de
Abril de 2.000. bem como de seus artigos 1º. e 2º.”
(Projeto de Lei nº03. Vereador João Olívio Garbossa- PTB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova:
ARTIGO 1º:-Fica modificada a redação da Ementa e dos Artigos 1º. e 2º., da Lei nº. 473,
de 17 de Abril de 2.000. que passarão a ter a seguinte redação:
EMENTA
“Autoriza a localização de estabelecimentos comerciais na Rua João Ramalho e nas
Praças Benedito Galli e Ana Paula Zanetti — Jardim Nova República, Ruas Sebastião
Camargo, Alfeu Fiorin, Alfredo Guedes e Manoel Fajardo — Jardim Crepúsculo.
ARTIGO 1º.:-Autoriza a localização de estabelecimentos comerciais na Rua João Ramalho
e nas Praças Benedito Galli e Ana Paula Zanetti — Jardim Nova República, Ruas Sebastião
Camargo. Alfeu Fiorin. Alfredo Guedes e Manoel Fajardo — Jardim Crepúsculo.
ARTIGO 2º.:-A autorização de que trata o artigo anterior é para as Praças Benedito Galli.
Ana Paula Zanetti. trecho da Rua João Ramalho no Jardim Nova República e Ruas
Sebastião Camargo. Alfeu Fiorin, Alfredo Guedes e Manoel Fajardo no Jardim Crepúsculo.
onde existem vários estabelecimentos comerciais, possibilitando suas regularizações para
funcionamento.”
ARTIGO 2º.:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
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