norma nº 582/1991

Ne 119
LEI Nº 582, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância de
Cr$ 96.800.000,00 (noventa e seis milhões e oitocentos mil cru-
zeiros), visando ao reforço de dotações orçamentárias, destina-
das a atender despesas de manutenção durante, o presente exerci-
cio de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......Cr$ 6.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.05 Funcionamento do Gabinete do
Prefeito. ..cccccccccerco sc «Cr$ 6.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
|CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corrêntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
CM c.1g
3132
03
0307
03070230
03070232.07
Outros Serviços e Encargos......Cr$ 9.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Funcionamento dos Serviços de
Comunicações.........c.0 0000000. «Cr$ 9.000.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos......Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0309
03090210
03090212.09
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Administração
Funcionamento dos Serviços da
Assessoria de Planejamento......CrS$
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04,01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos......Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.10
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Procuradoria...Cr$
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
250.000,00
250.000,00
150.000,00
150.000,00
Nô 120
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos......Cr$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.11 Funcionamento da Diretoria de
Administração........ cc. 00. «Cr$ 500.000,00
07 -— DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.............Cr8$1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo '
1009 Planejamento Governamental
10090440 Informações Geográficas e Estatísticas
10090442.26 Funcionamento dos Serviços de
Trânsito.....ccccceee cer r 00. ++ «Cr$ 1.500.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....Crs 700.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
16070210 Administração Geral
16070212.33 Funcionamento dos Serviços de
Oficina e Garagem....... cc... «Cr$ 700.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPAZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
300B mc. 12 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo............Crg 2.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252.34 Funcionamento dos Serviços de
Limpeza Pública...... crrerracta Cr$ 3.500.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.10 - CORPO DE BOMBEIROS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo............Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06 Defesa Nacional e Segurança Pública
0630 Segurança Públcia
06301780 Defesa contra Sinistros
06301782.40 Funcionamento do Corpo de
Bombeiros.......cccccrcece «coco «Cr$ 1.000.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino......Cr$ 2.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos - Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino....Cr$30.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
842 Ensino Fundamental
8421880 Ensino Regular
8421882.42 Funcionamento das Escolas Muni-
cipais......cccerces cer secs ve se «Cr$I2.000.000,00
Ne 121
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E
DE SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3200
3210
3212
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências Intragovernamentais
Subvenções Econômicas
01 - Faculdade de Administração e
Economia - FAE...........«.Cr$12.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8
0844
08442050
08442050.46
Educação e Cultura
Ensino Superior
Ensino Superior
Subvenções Econômicas..... c +. .Cr$12.500.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo-Auxílio Municipali-
zação da Merenda Escolar.......Cr$ 8.000.000,00
- [CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.45
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Produção, Armazenamento e Distribuição
da Merenda Escolar.......cccc.. Cr$ 8.000.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 -— PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
CM €.1g
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo............Cr8 3.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 800.000,00
3132
Outros Serviços e Encargos-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino......Cr$ 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0841
08411850
08411852.51
15
1581
15814860
15814862.52
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos7
Creche
Funcionamento das Creches
Municipais.....ccccccserrcr sao CrÊ 400.000,00
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Social Geral
Funcionamento dos Órgãos de Promoção e
Assistência Humana.......c..... Cr$ 3.800.000,00
12 - DEPARTAMETNO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
3000
3100
3120
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo............Cr$g 1.000.000,00
Material de Consumo-Auxílio Municipa-
lização da Saúde. ......... +... .Cr$10.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13
1375
13754280
13754282.56
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Funcionamento dos Órgãos de
Saúde.......ccrcc o. cerrreraeo «Cr$12.500.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 1.000.000,00
CLASSFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oR
Fducarão E Cl tura . o —
0848
08482470
08482472.57
Cultura
Difusão Cultural
Funcionamento dos Órgãos Culturais e -
Realização de Eventos......... «Cr$ 1.000.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0846
08460210
08460212.58
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento dos Órgãos de
Esportes e Turismo........ cc. « «Cr$ 1.000.000,00
15 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos..... Cr$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.62
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Despesas Diversas da Administração
Municipal...........000 000000 + «Cr$ 3.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito Aurizado pelo artigo ante
rior, será coberto com os seguintes recursos:
a) Reduções das seguintes dotações orçamentária
do orçamento vigente conforme segue abaixo:
CM c.12
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100' Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........... «Cr$ 1.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
06 - Reforma do Prédio do Paço
Municipal.....cccccccerc as Cr$ 800.000,00
CLASSFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070250 Edificações públicas
03070251.06 Reforma do Prédio do Paço
Municipal..ccccccrscrrrve cre. «Cr$ 800.000,00
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.28 Funcionamento dos Serviços de Constru-
ções e Edificações.............Cr$ 1.000.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consunmo........... «Crê 2.400.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 2.255.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente
- Auxílio ARE......... cerceees Cr$ 198.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporie
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
168853.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.......cccccccro sos o Cr8 198.000,00
16885342.29 Funcionamento dos Serviços de Vias
RuraiS....ccccescrco res cracearo Cr$ 4.655.000,00
No 123
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 -- SETOR DE IND.DE ARTEFATOS DE
CIMENTO E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos......Cr$ 4.000.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.30
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Ind.de Artefatos de
Cimento e Asfalto......... 0... «Cr$ 4.000.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
4000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo......... «e «Cr$ 2.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
12 - Execução da Infraestrutura do
Jardim Recanto do Jaguari......Cr$ 359.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10583230
10583231.12
16
1691
16915750
16915752.32
C.M.€C. 12
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento Urbano
Execução da Infraestrutura do Jardim
Recanto do Jaguari......... co. «Crô 359.000,00
Transporte
Transporte urbano
Vias Urbanas
Funcionamento dos Serviços de Manutenção
de Vias Urbanas
220. +Cr$ 7.500.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
Material de Consumo........... «Cr$ 700.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material Permanen-
te.ccccercerrra rsrsrsrs cos ce CrÊ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
16070210 Administração Geral
16070211.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente......ccccecerr cross «CrÊ 20.000,00
16070212.33 Funcionamento dos Serviços de Oficina
e Garagem... .....cccrccorcas so o «Cr$ 700.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material
Permanente.....ccccce coco rss ra CrÊ 376.000,00
Habitação e Urbanismo
1060 SErviços de Terceiros e Encargos
10603250 Limpeza Pública
10603251.01 Aquisição de Equip.e Mat.
Permanente......cccccercr cce ce e CTS 376.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09,05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
120 Equipamentos e Material
Permanente........cccccrc cs cce Cr$ 21.000,00
Nº 124
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04
0416
04160960
04160961.01
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de Prod.Agricolas
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.....cccccccr rose co ce CrÊ 21.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603280
10603282.36
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Funcionamento dos Serviços de
Parques e Jardins..........«««« «Cr$ 3.000.000,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃP PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos..... Cr$22.142.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603270
10603272.38
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Iluminação Públcia
Manutenção da Iluminação
Pública,...ccccrcrercrr coco +++ «Cr$22.142.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.09 - REPETIÇÃO DE IMAGENS DE TELEVISÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
CM. C. 18
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3130
3131
3132
4000
4100
4120
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serv.Pessoais...Cr$ 593.000,00
Outros Serviços e Encargos.....Crg 188.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material
Permanente.....cccccccrr serao e «CrÊ 198.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0522
05221370
05221371.01
05221372.39
Comunicações
Telecomunicações
Radiodifusão
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.....ccererccere ros CrB 198.000,00
Funcionamento dos Serviços de Repetição
de Imagem e TV.....cccrecc ces «Crô 781.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3131
4000
4100
4120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino......Cr$ 376.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino......Cr$ 198.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente - Manutenção
e Desenvolviemnto do Ensino....Crg 137.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08421881.01
08421881.01
08421882.41
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente....cccccrccrorra cs cs Crb 137.000,00
Funcionamento da Diretoria da Educação
cocorrroco ro roer rs roer so. 0 os CTB 574.000,00
Ne 125
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3132
4000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo-Auxílio
PROFIC.. cercar cerco res e CrÊ 814.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
18 - Construção, reforma e Melhoria
de Escolas Municipais... ....... «CR$ 143.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08421880
08421881.18
08421882.42
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Const.reforma e Melhora de Escolas
MunicipaiS....cccorcc coeso rc ss CrÊ 143.000,00
Funcionamento das Ecolas de Primeiro
Grau. cerco corr ros oo CrÊ 814.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
E DE SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
Despesas de Capital
Investimentos
19 - Reforma do Prédio da Escola Municipal
Prof .Hugo Sarmento............ «Cr$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0843
08431970
08431971.19
Cm e. 12
Educação e Cultura
Ensino Médio
Formação para o Setor Secundário
Reforma do prédio da Escola Municipal
Prof.Hugo Sarmento............ «Cr$ 2.000.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 —- UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material
Permanente. ... cce rs os «Cr$ 222.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08424270 Alimentação e Nutrição
08424271.01 Aquisição de Equip.e Material
Permanente......cccocccc oro co «CrB 222.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.....Cr$ 444.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
08411900 Educação Pré-Escolar
08411902.49 Funcionamento da Pré-Escola....Crg 444.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino......Cr$ 1.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
38 - Construção do Centro de Convivência Infan-
til do Jardim Recanto do Jaguari.Cr$11.252.000,00
39 - Construção do Centro de Convivência do
Idoso do Jardim Nova República.Cr$ 4.364.000,00
MN: 126
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0841
08411850
08411851.38
08411852.51
15
1581
15815850
15815851.39
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos
Creche
Construção do Centro de Convivência Infantil
do Jardim Recanto do Jaguari...Cr$11.252.000,00
Funcionamento das Creches
Municipais.....ccececc crer rc. «Cr$ 1.000.000,00
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência à Velhice
Contrução do Centro de Convivência do Idoso
do Jardim Nova República.......Cr$ 4.364.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
4000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo...........« «Cr$ 1.000.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
31 - Contrução do Centro Social Urbano
do Núcleo Residencial Durval
Nicolau....cccccorere rc rr. e «Cr$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0846
08460210
08460212.58
08462280
08462281.31
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração geral
Funcionamento dos órgãos de
Esportes e Turismo............ «Cr$ 1.000.000,00
Parques Recreativos e Desportivos
Construção do Centro Social Urbano do
Núcleo residencial Durval Nicolau.......cccc..e
cerco core rarce rasos... 00» «CrÊ 2.000.000,00
b) Excesso de arrecadação a se verificar no pre
senta exgrcício financeiro na importância de CR$27.100.000,00
(vinte e sete milhões e cem mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposiçéos em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vsita, aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e
noventa e um (12.11.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Centeno nano ra oo nana oo os e casar a no sena no nes a a cana ss a na 04
caca so sa cano ee o saca san a na nas ra en ea soon se qu no os e 0 0 0 04
DER A
LEI Nº 583, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
“Reajusta em 185,10% o valor constante
das Tabelas I e II da Lei nº 395/90!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições. legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Ficam reajustadas em 185,10% (cento e ci-
tenta e cinco, dez por cento) os valores constantes da Tabela
I (m? de cosntrução) referidos respectivamente nos artigos 1º e
2º da Lei Nº 395, de 07/12/1990.
ARTIGO 2º:- Os novos valores serão transprotados para
a planta da cidade que será afixada no saguão da Prefeitura Mu-
nicipal.
ARTIGO 3º:- Faz também parte integrante desta Lei a Ta
bela III de folhas 001 à 053 que dispõe sobre código e nome d
bairros, código e nomes de rias dos referidos bairros.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação e os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1992,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de mil novecen-