norma nº 215/1955

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LEI Nº 212
Cria os cargos de Chefe c Sub-Chofo do Ser-
vigo de Óbris Públicas.
Artigo 1º - Yicam erizdos no quadro à: funcionícios do Municinio, os
cargos de Chore e Sub-Chof: do Serviço de Óbr-s Públicas, cuirs atribuições se-
rão de chefia das obras em ger2l, mas seinpre subordinadas «03 serviços de enge-
nharia do Prefeítura, quando tais óbr->s dependam d:quel» secção.
Artigo 2º - Os vencimentos de Chete e Sub-Chafe do Serviço do Óbras
Públicos serão respectivamente do Crê 36.000,00, e Cr% 30.240,00 anunis.
34 Único - 49 despesa decorrentes da presente lei serão ecdbbert2s com
as verbas próprias do orçruonto.
Artigo 3º - Esta lei entrará om vigor nº dato de sua publicação, re=.
vosadas as disposições um contrário. Sala dis Sessões, 19 de outubro de 1955.
RX RR
LEI Nº 253
Artigo 1º - Fic: aberto nº Contadori> Municioil um crédito especial
às Cr$ 12.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de virgem de Vercrdores
ao Rio de Janviro pa:2 cuilor de assunto relacionado com : criso do energin -
elétrica, conforme Resolução da Câmara Municipal.
Artigo 2º - As d:spusrs com n presente lei sorão coburtas pel: vorba
Eventuais.
Artigo 3º - Est: lei entrará em vigor na ârza do sua publienção,..vevo
gas as disposições um onntrário, Sala dns Sessões, 22 do outubro do 1975.
FRA
LEI Nº 214
Artigo 1º - Fica aberto no Contadoria Municipal, um crédito especial
de Cr$ 10.000,00 par? ocorrer ao pasamenio de subvenção conccliddx ao Conserva
tório Musical “Guiomar Novais”, loc21l pela Lei nº 181 de 31 d: dezembro da 197
Artigo 2º - O valor do presente crédito scrá coberto con os recursos
provenientes da verba destinada a Instrução Público, suplementad” so preciso.
Artigo 3º - Lista lei entrará-em vigor na dot” de sua publicação,..fevo
gadas as disposições em contrírio, Sal» das Sessões, 22 d: outubro de 1975,
eta .
LEI Nº 25
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal cutorizad” a adquibir do Sr.
Augusto Alves do Suntos, o turrano loezlizado no meio da ru2 Prudente de Morac:
esquina José Osório pr: alergnmento e unificsção da primeira via pública.
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8 úniep - A Prefeitura Hunicipal demoiirá o ensebre existente, entro-
ondo ao Sr, Augusto Alves dos Sentos, o material existente no casebre, proce-
dendo as dras de segurança do prédio confrontanto da rua José Osório.
Artigo 2º - O prego dessa. a-usição será de Cr8 30.000,00,
“ão sc:á coberta por operação a -
$ único - A imporiínçia dessa aqua
cargo da Conindoric Municip"l.
Artigo 5º - Bsta lci entrar“ cm vigor nº data dk sua publicação, pes
vogadas 28 disposições cm contrírio, Sal” das Sessões, 22 de outubro de 1955.
REA
Artigo 1º - Fier fixmd= em Cr3 5.600,00, o subsidio mensal do dr. Pre
feito Municipal.
8 único - Fica assegur-ã:. “ind:, vo Sr. Prefeito Municipal à soma de
Cr$ 2.800,00 mensais para representação.
Artigo 2º - O subsidio scima, de que trot* o artigo 1º e $ único, do-
verá ser contido d: Agosto de L9s4.
Artigo 5º - às dospusuB decorrentes dn cxecução desta lei correrão po
conta de verba prórpíia consignada no orgmmento, ficando à Contrdoria Muncipal
autorizada 2 proceder à necessíric suplementação.
Avtigo 4º - Esto lei cntzaró cm vigor nº desta 4. su2 publicação, rovo
gadas as disposições cm enntrório, Sela dxs Sessões, 6 de novembro de 1955.
teares
OnGA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO Di SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, PA. O EXERCICIO WD; 1956.
EIS
LEI Nº 218
Artigo 1º - Fica a Prefcitur> lHunicip.l autorizrdo » despendor 2 impo
tância onuol móxia: de cem mil cruzciros pr” ocorrer até êssc montante nº ins
talcção e funcionamento d>2 Escol: Industri-l do São João da Bon Vista crond” p
la lei estadual nº 612, de 2 de jmeiro do 1970,
Artigo 2º - As verbas constantes Josta lvi serão incluidas nos respec
tivas leis orçgamentórias municipais, 2 p2 «tiz do orgamento de 1956.
Artigo 3º - Est? lci entrará om vigor nº dnt” de su> public"ção, .revo
grãos as disposições em contrírio. Jalo das Sessões, 6 de d:zembro de 195",
We
(segue)