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norma nº 670/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 670 / 2001
Date 2001-06-19
EmentaINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id4285

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica revogada a Lei nº 392, de 9 de abril de 1996, que dispõe sobre
denominação de vias e logradouros públicos.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas trário.
-disposigõe y
«AGA
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA--
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho
do ano de dois mil e um (12.06.2001).
4
LEINº 670, DE 19 DE JUNHO DE 2001
"Institui o DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA,
no Município de São João da Boa Vista"
(Projeto de Lei nº22, Ver. Rudney Fracaro - PMDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, o "DIA DA
COMUNIDADE PORTUGUESA", a ser comemorado, anualmente, em 10 de junho.
ARTIGO 2º:- As comemorações alusivas a data, farão parte do calendário escolar, turístico
e cultural do Município de São João da Boa Vista.
ARTIGO 3º:- Caberá ao Chefe do Executivo elaborar o competente Decreto de
regulamentação desta lei, no prazo de 45 dias, a contar da data de sua publicação.
ARTIGO 4º:- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
55
3]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
[ao
E
ARTIGO 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos à partir de
2.002.
ARTIGO 6º:- Ficam revogadas tspõs
E
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
junho de dois mil e um (19.06.2001).
é
LEINº 671, DE 21 DE JUNHO DE 2001
"Denomina de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio
existente no Bosque Municipal "GAVINO QUESSA”
(Projeto de Lei nº24. Ver. Marco Antonio de Souza - PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica denominado de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio existente
no Bosque Municipal "Gavino Quessa”.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e um dias do mês de
junho do ano de dois mil e um (21.06.2001)
e
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