| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2001 |
| Date | 2001-06-19 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica revogada a Lei nº 392, de 9 de abril de 1996, que dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas trário. -disposigõe y «AGA ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA-- PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e um (12.06.2001). 4 LEINº 670, DE 19 DE JUNHO DE 2001 "Institui o DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA, no Município de São João da Boa Vista" (Projeto de Lei nº22, Ver. Rudney Fracaro - PMDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, o "DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA", a ser comemorado, anualmente, em 10 de junho. ARTIGO 2º:- As comemorações alusivas a data, farão parte do calendário escolar, turístico e cultural do Município de São João da Boa Vista. ARTIGO 3º:- Caberá ao Chefe do Executivo elaborar o competente Decreto de regulamentação desta lei, no prazo de 45 dias, a contar da data de sua publicação. ARTIGO 4º:- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 55 3] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA [ao E ARTIGO 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos à partir de 2.002. ARTIGO 6º:- Ficam revogadas tspõs E ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e um (19.06.2001). é LEINº 671, DE 21 DE JUNHO DE 2001 "Denomina de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio existente no Bosque Municipal "GAVINO QUESSA” (Projeto de Lei nº24. Ver. Marco Antonio de Souza - PT) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica denominado de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio existente no Bosque Municipal "Gavino Quessa”. ARTIGO 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e um (21.06.2001) e 56