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norma nº 671/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 671 / 2001
Date 2001-06-21
EmentaDENOMINA DE ESCOLA AMBIENTAL MAITAN O PRÉDIO EXISTENTE NO BOSQUE MUNICIPAL "GAVINO QUESSA".
native_id4286

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3]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
[ao
E
ARTIGO 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos à partir de
2.002.
ARTIGO 6º:- Ficam revogadas tspõs
E
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
junho de dois mil e um (19.06.2001).
é
LEINº 671, DE 21 DE JUNHO DE 2001
"Denomina de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio
existente no Bosque Municipal "GAVINO QUESSA”
(Projeto de Lei nº24. Ver. Marco Antonio de Souza - PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica denominado de ESCOLA AMBIENTAL MAITAN o prédio existente
no Bosque Municipal "Gavino Quessa”.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e um dias do mês de
junho do ano de dois mil e um (21.06.2001)
e
56
4
AI CÂMARA MUNICIPA Ã Ã
L DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEENº 672, DE 22 DE JUNHO DE 2001
"Cria cargo em comissão de Assistente de Gabinete e extingue o
cargo em comissão de Motorista do Gabinete do Prefeito"
(Projeto de Lei nº56. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º:- Fica criado na tabela "A" do quadro de cargos em comissão, constante do
anexo III da Lei nº 670/92, o cargo de Assistente de Gabinete, com uma vaga e
remuneração mensal fixada em R$ 452.20 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte
centavos).
ARTIGO 2º:- Fica extinto da tabela "A" do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo de
Motorista do Gabinete do Prefeito.
ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e dois dias do mês de
junho do ano de dois mil e um (22.06.2001).
e
LELNº 673, DE 22 DE JUNHO DE 2001
"Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 660, de 24 de maio de 2.001"
(Projeto de Lei nº58. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º:- O artigo 3º da Lei nº 660, de 24 de maio de 2.001. passa a vigorar com a
seguinte redação:
57

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