| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA". |
| native_id | 4320 |
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Art À - - “Gê CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA LEINº 188, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998 “Dispõe sobre denominação de núcleo residencial que especifica” (Projeto de Lei nº 71, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- Passa a denominar-se “NÚCLEO RESIDENCIAL PROFESSOR CAVALCANTE”o conjunto de apartamentos populares localizado entre o Jardim Nova República e o Jardim Crepúsculo (Empreendimento da CDHU SÃO JOÃO DA BOA VISTA A2). Art. 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrário. Antonio Xpafe; , Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito (17.09.1998). 173 at9