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norma nº 686/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 686 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaPASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO DANIEL DEZENA DA SILVA A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS AMOREIRAS.
native_id4340

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Ê ; CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução do presente convênio
para os exercícios futuros onerarão dotações orçamentárias próprias consignadas nos
orçamentos anuais.
ARTIGO 5º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
TI º; Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei nº 355. de 26 de setembro de 1.990.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA ..:Z
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de agosto
do ano de dois mil e um (08/08/2001).
e
LEINº 686, DE 16 DE AGOSTO DE 2001
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências"
(Projeto de Lei nº 65. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Passa a denominar-se RUA ANTONIO DANIEL DEZENA DA
SILVA a Rua Três do Loteamento Jardim das Amoreiras.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTI 3.Fi ogada: OS 2de 24/05/1991.
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ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001).
é
LEINº 687, DE 16 DE AGOSTO DE 1
" Acrescenta as alíneas "h", "i". "j" e "K" no artigo
1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2.000"
(Projeto de Lei nº 67. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica acrescido ao artigo 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2.000, as
alíneas "h". "1". "9" e "k". com a seguinte redação:
“h) com o SEBRAE objetivando a celebração de contratos de parceria para o
desenvolvimento de cursos de formação e de treinamento, envolvendo alunos da FAE e as
Micro e Pequenas Empresa da região ou pessoas a elas ligadas como dirigentes ou
funcionários;
i) com a RATIONAL Software do Brasil visando contrato de licença de uso do
software de propriedade da Rational, com ônus tão somente das despesas de instalação e
manutenção dos mesmos, uma vez que a propriedade deles permanece com a Rational;
j) com o IPESFAE - Instituto de pesquisas Sociais da FAE, pessoa jurídica de
direito privado. ligada à FAE, com a finalidade de celebrar convênios que permitam à
Autarquia o desenvolvimento de programas de alcance social, de interesse dos cursos
oferecidos ou a oferecer pela mesma, com ônus financeiro próprio desses programas;
k) com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial a fim de
estabelecer parcerias para o desenvolvimento de cursos, assinando-se os respectivos
contratos.”
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001).
n

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