| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO DANIEL DEZENA DA SILVA A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
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Po Ê ; CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ines ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução do presente convênio para os exercícios futuros onerarão dotações orçamentárias próprias consignadas nos orçamentos anuais. ARTIGO 5º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. TI º; Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 355. de 26 de setembro de 1.990. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA ..:Z Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (08/08/2001). e LEINº 686, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências" (Projeto de Lei nº 65. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Passa a denominar-se RUA ANTONIO DANIEL DEZENA DA SILVA a Rua Três do Loteamento Jardim das Amoreiras. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTI 3.Fi ogada: OS 2de 24/05/1991. GO iea rev g da tes Pode e ta errado ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE 70 [E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “e ae RS Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001). é LEINº 687, DE 16 DE AGOSTO DE 1 " Acrescenta as alíneas "h", "i". "j" e "K" no artigo 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2.000" (Projeto de Lei nº 67. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica acrescido ao artigo 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2.000, as alíneas "h". "1". "9" e "k". com a seguinte redação: “h) com o SEBRAE objetivando a celebração de contratos de parceria para o desenvolvimento de cursos de formação e de treinamento, envolvendo alunos da FAE e as Micro e Pequenas Empresa da região ou pessoas a elas ligadas como dirigentes ou funcionários; i) com a RATIONAL Software do Brasil visando contrato de licença de uso do software de propriedade da Rational, com ônus tão somente das despesas de instalação e manutenção dos mesmos, uma vez que a propriedade deles permanece com a Rational; j) com o IPESFAE - Instituto de pesquisas Sociais da FAE, pessoa jurídica de direito privado. ligada à FAE, com a finalidade de celebrar convênios que permitam à Autarquia o desenvolvimento de programas de alcance social, de interesse dos cursos oferecidos ou a oferecer pela mesma, com ônus financeiro próprio desses programas; k) com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial a fim de estabelecer parcerias para o desenvolvimento de cursos, assinando-se os respectivos contratos.” ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001). n