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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 772/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 772 / 2002
Date 2002-01-04
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DA BÍBLIA.
native_id4347

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A
+ 4
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 772, DE 04 DE JANEIRO DE 2.002
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista o Dia
da Bíblia”
(Autoria do Vereador Pastor José Edson Eleutério — PFL)
+
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
ARTIGO 1º: Fica instituído no âmbito do Município de São João da
Boa Vista o “Dia da Bíblia”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do
mês de dezembro.
ARTIGO 2º: O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista deverá incluir essa comemoração no calendário
oficial de eventos do município.
ARTIGO 3º: As despesas inerentes com a organização e divulgação
desse evento deverá ser constado em dotação orçamentária do Departamento de
Cultura e Turismo.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de janeiro de
dois mil e dois (04.01.2002).
i
7
— oo
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NO
1.0.0. N.º 241

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