| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 2002 |
| Date | 2002-01-04 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DA BÍBLIA. |
| native_id | 4347 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
A + 4 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 772, DE 04 DE JANEIRO DE 2.002 “Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista o Dia da Bíblia” (Autoria do Vereador Pastor José Edson Eleutério — PFL) + LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica instituído no âmbito do Município de São João da Boa Vista o “Dia da Bíblia”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro. ARTIGO 2º: O Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista deverá incluir essa comemoração no calendário oficial de eventos do município. ARTIGO 3º: As despesas inerentes com a organização e divulgação desse evento deverá ser constado em dotação orçamentária do Departamento de Cultura e Turismo. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dois (04.01.2002). i 7 — oo LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO 1.0.0. N.º 241