| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2001 |
| Date | 2001-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS PERÍODOS DE 1998/2001 E 2001. |
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dai ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 4 LEINº 688, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 "Denomina Rua Cláudio Pelegrino dos Reis a área desapropriada pela Municipalidade para interligação das ruas Serafim José Ferreira e Cláudio Pelegrino dos Reis” (Projeto de Lei nº 68. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica denominada Rua Cláudio Pelegrino dos Reis a extensão da rua que já tem o mesmo nome, atualmente conhecida como "Prolongamento da Rua Cláudio Pelegrino dos Reis”. até encontrar-se com a Rua Serafim José Ferreira, área esta que foi objeto de desapropriação pela Municipalidade originada pelo Decreto de Declaração de Utilidade Pública nº 499/99. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ILSONDELSO B A DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001). Lá LEI Nº 689, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 "Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista, respectivamente, para os períodos de 1998/2001 e 2001" (Projeto de Lei nº 70. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) 72 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 100, de 19 de dezembro de 1997, abrangendo o período de 1998/2001. os programas detalhados conforme os anexos constantes desta Lei. ARTIGO 2º. Fica incluído na Lei nº 520. de 07 de julho de 2.000, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, os programas de que trata a presente lei. ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LL Ô ILSONDELSO RA A DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001). A LEINº 690, DE 20 AGOSTO DE 2001 "Denomina Avenida Professora Isette Corrêa Fontão a Avenida Um do Jardim das Flores" (Projeto de Lei nº 28. Vereador João Olívio Garbossa - PTB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica denominada Avenida Professora Isette Corrêa Fontão a Avenida Um do Jardim das Flores. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 73