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norma nº 689/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 689 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS PERÍODOS DE 1998/2001 E 2001.
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dai
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4
LEINº 688, DE 16 DE AGOSTO DE 2001
"Denomina Rua Cláudio Pelegrino dos Reis a área desapropriada pela
Municipalidade para interligação das ruas Serafim José Ferreira e
Cláudio Pelegrino dos Reis”
(Projeto de Lei nº 68. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica denominada Rua Cláudio Pelegrino dos Reis a extensão da rua
que já tem o mesmo nome, atualmente conhecida como "Prolongamento da Rua Cláudio
Pelegrino dos Reis”. até encontrar-se com a Rua Serafim José Ferreira, área esta que foi
objeto de desapropriação pela Municipalidade originada pelo Decreto de Declaração de
Utilidade Pública nº 499/99.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ILSONDELSO B A DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001).
Lá
LEI Nº 689, DE 16 DE AGOSTO DE 2001
"Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista,
respectivamente, para os períodos de 1998/2001 e 2001"
(Projeto de Lei nº 70. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São João da Boa
Vista, aprovado pela Lei nº 100, de 19 de dezembro de 1997, abrangendo o período de
1998/2001. os programas detalhados conforme os anexos constantes desta Lei.
ARTIGO 2º. Fica incluído na Lei nº 520. de 07 de julho de 2.000, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, os programas de que trata a
presente lei.
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LL Ô
ILSONDELSO RA A DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e um (16.08.2001).
A
LEINº 690, DE 20 AGOSTO DE 2001
"Denomina Avenida Professora Isette Corrêa Fontão a
Avenida Um do Jardim das Flores"
(Projeto de Lei nº 28. Vereador João Olívio Garbossa - PTB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica denominada Avenida Professora Isette Corrêa Fontão a Avenida
Um do Jardim das Flores.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
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