norma nº 164/1953

Artigo 22a
 - Para as CUs. esns d.-co ^ronto da execução.d; ta l; i fic a a￾berto na Contadoria Municipal um crédito esp.-cial ce Cr". 10.000,00 que será 
co"o:rto com o o..cesso da arr..cada>j~o. 
..j? tigo 23° - ;sta l.-i n rara :_i v i or s .s .ntn dias Pa .ois da sua pu￾blicarão, revogadas as disoosiçõ e. :n contrario. 
Gala las Cessões, 2 setembro de 1953 
LMI Ka
 164 
Artigo 1° - Fica a •'rex.itura Municipal, autorizada a p jraut er com a 
Cxma. Penhora MÁFIA AAPá JJCDÍI MPdFlTFC D . CFTePFIO , uma áor ';•. de ter-eno de 
sua propriedade nesta município com 950 me T O da coiaprim alto '-.or 100 netros de 
largura num total de 95.000 metros quadrados, que atualn:ate é ocupado pelo Ae 
reo Club local, or um pr é lio à rua Cão João , 211, nesta cidade, de proprieda 
de "eüta Prefeiiuna Municipal. 
Artigo 2» - A permuta a.:á a 2 ;tuada sen vol taalguma, dando -se à mes￾ma o valor de Cr 1. 100.000,00 
Artigo 3a
 - "3ta le i n .rara em vigor na data de sua publicarão, revo￾gadas as disposições au contra Lo. 
Cala .Tas CessCes, 3 de sôtembro de 1953 
LEI I'g 165 
Artigo 1" - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir com a 
inpovtlacia de prO. 15.000,00 como auiíli o " representação de Cão João .la 3oa 
Vista que participa-:' dosJo^õs Ab rtos do Interior, mrcados para o mes d; ou￾tubro prósimo. 
§ Único - A imso-tíacis mencionada no artigo I a
 deverá ser ..rF:regue no 
mês de se ;embro de 1933. 
Artigo 2« - Fica aberto um crédito es-v-cial p rs. as descosas decorren￾tes da e.cecUjIo da presente lei , que será coberto com o e:cesso e arrecadaç~o 
previsto para o corrente exercício. 
rtig o 3 a
 - 0 auüli o concedido pelo rtigo I a
 deverá s r entregue à 
Comissão Municipal de Esportes, ra o fim .expresso nesta lei , tendo a mesma 
Comissão a responsabilidade da organização mais justa e mais eficiente jossivel 
da Delegarão quo representará esta cidade, podendo delegar as suas atribuições 
a uma Sub-Comissão sua confiança. , 
Prtigo 4a
 - Ista le i .nirará em vigor na data ¡1: sua publicarão, rovo-. 
gedas as .disposições em contra io . C ?le. des Cessões, 16 d.' setembro de 1953