| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | DENOMINA RUA FRANCISCO REZENDE PALMA A RUA CINCO DO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
| native_id | 4365 |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA destacada de que trata o artigo 8º da Disposições Transitórias da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. $2º - O abono a que se refere este artigo não ser incorporará para nenhum efeito legal aos vencimentos, bem como não sofrerá incidência para fins de descontos ou pagamentos ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista - FUPREBEN, criado pela Lei nº 657, de 28 de abril de 1.992. ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2.001. Di A ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (23.08.2001). e LEINº 693, DE 23 DE AGOSTO DE 2.001. "Denomina Rua Francisco Rezende Palma a Rua Cinco do Jardim das Amoreiras” (Projeto de Lei nº 27. Vereador Roberto Campos - PL) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica denominada Rua Francisco Rezende Palma a Rua Cinco do Jardim das Amoreiras. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 83 Ao CÂMARA MUNIC ÃO JOÃO DA BOA VISTA Ç ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (23.08.2001). Dad LEINº 694, DE 23 DE A TO DE 2001 "Denomina Rua Geraldo Alves (J. Amaral) a Rua Oito do Jardim das Flores" (Projeto de Lei nº 29. Vereador João Olívio Garbossa - PTB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica denominada Rua Geraldo Alves (J. Amaral) a Rua Oito do Jardim das Flores. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ILSONDELSO BA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (23.08.2001). LÁ LEI Nº 695, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Projeto de Lei nº 74. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, aprova: 84