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norma nº 700/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 700 / 2001
Date 2001-09-04
EmentaALTERA NO ANEXO I DA LEI Nº 510, DE 19 DE JUNHO DE 2.000, O VALOR DO PRÊMIO INCENTIVO DO CARGO/FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO.
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él o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Educação
3111.000 Pessoal Civil R$ 50.000,00
Saúde
3111.000 Pessoal Civil R$ 50.000.00
FUPREBEN
3251.000 Inativos R$ 125.000,00
3252.000 Pensionistas R$ 36.000,00
TOTAL R$ 311.000,00
ARTIGO 5º.:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º.:- Ficam revogadas as 25 «em contrário.
ILSONDELSO BA DE OLIVEIRA .
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001).
e
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"Altera no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000,
o valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico”
(Projeto de Lei nº 76. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica alterado no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o, valor do
prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete
centavos) para R$ 104,00 (cento e quatro reais).
ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, dotação esta que poderá ser suplementada se
necessário.
ARTIGO. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001)
Dá
LEI Nº 700, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
"Altera no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000,
o valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico"
(Projeto de Lei nº Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica alterado no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o, valor do
prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete
centavos) para R$ 104.00 (cento e quatro reais).
ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. dotação esta que poderá ser suplementada se
necessário.
ARTIGO 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas-as disposiçõ
ç sem é trário.
ILSONDELSO STA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001)
e
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