| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 2001 |
| Date | 2001-09-04 |
| Ementa | ALTERA NO ANEXO I DA LEI Nº 510, DE 19 DE JUNHO DE 2.000, O VALOR DO PRÊMIO INCENTIVO DO CARGO/FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO. |
| native_id | 4377 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
él o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Educação 3111.000 Pessoal Civil R$ 50.000,00 Saúde 3111.000 Pessoal Civil R$ 50.000.00 FUPREBEN 3251.000 Inativos R$ 125.000,00 3252.000 Pensionistas R$ 36.000,00 TOTAL R$ 311.000,00 ARTIGO 5º.:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º.:- Ficam revogadas as 25 «em contrário. ILSONDELSO BA DE OLIVEIRA . PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001). e 7 4 "Altera no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico” (Projeto de Lei nº 76. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica alterado no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o, valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete centavos) para R$ 104,00 (cento e quatro reais). ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, dotação esta que poderá ser suplementada se necessário. ARTIGO. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 90 Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001) Dá LEI Nº 700, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 "Altera no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico" (Projeto de Lei nº Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. Fica alterado no Anexo I da Lei nº 510, de 19 de junho de 2.000, o, valor do prêmio incentivo do cargo/função de farmacêutico de R$ 80,37 (oitenta reais e trinta e sete centavos) para R$ 104.00 (cento e quatro reais). ARTIGO 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. dotação esta que poderá ser suplementada se necessário. ARTIGO 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º. Ficam revogadas-as disposiçõ ç sem é trário. ILSONDELSO STA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (04.09.2001) e 91