| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2000 |
| Date | 2000-06-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 364, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. |
| native_id | 4379 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº510, DE 19 DE JUNHO DE 2000 "Altera a redação do Anexo I da Lei nº 364, de 19 de outubro de 1999” (Projeto de Lei nº 62, Prefeito Municipal, Lacrt de Lima Veixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica alterado o Anexo | da Lei nº 364, de 19 de outubro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO RELAÇÃO DE CARGOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, JORNADAS, CUSTO UNITÁRIO DO PRÉMIO INCENTIVO CARGO/FUNÇÃO JORNADA DE VALOR UNITÁRIO E TRABALHO Médico Sanitarista 30 horas R$ 156,00 Médico 20 horas R$ 104,00 Cirurgião Dentista 20 horas R$ 104,00 Biologista 30 horas R$ 104,00 Educadora de Saúde Pública "30 horas R$ 104.00 Visitador Sanitário 30 horas R$ 59,00 | Técnico em Radiologia , 20 horas R$ 59,00 Atendente . 30 horas . R$ 36,00 Auxiliar de Serviços 30 horas R$ 80.00 Auxiliar de Enfermagem 30 horas R$ 59,00 Enfermeira l 30 horas R$ 104,00 Oficial Administrativo 40 horas R$ 110,00 Agente Administrativo 40 horas R$ 110,00 Assistente Social 30 horas R$ 104.00 Farmacêutico 30 horas R$ 80,37 Psicólogo 30 horas R$ 104,00 ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, dotação esta que será suplementada se necessário. ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2.000. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CAR ARTINS PR NTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil (19.06.2.000).