| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 2003 |
| Date | 2003-01-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2003". |
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PAD Ro PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 1.023, DE 29 DE JANEIRO DE 2.003 “Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do carnaval de 2003” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do carnaval de 2003. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com idade acima de 14 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2003 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação: 1 - Rei Momo - prêmio de R$200,00 e troféu; IH — Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Momo representa. ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Joãd da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e três (29.01.2003). PUBLICAÇÃO NO LAERT DE LIMA TEIXEIRA LOM “220 Prefeito Municipal