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norma nº 1024/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1024 / 2003
Date 2003-01-29
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE FANTASIAS DO CARNAVAL DE 2003".
native_id4384

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 1.024, DE 29 DE JANEIRO DE 2.003
“Dispõe sobre concurso e premiação de fantasias do carnaval
de 2003”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de fantasias do carnaval de
2003.
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com
idade acima de 14 anos.
ARTIGO 2º: O concurso de fantasias terá a premiação abaixo
especificada e troféu para os classificados do 1º ao 3º lugares:
Luxo Masculino
Luxo Feminino
1º lugar — R$ 500,00
1º lugar — R$ 500,00
2º lugar — R$ 450,00
2º lugar — R$ 450,00
3º lugar — R$ 400,00
|3º lugar — R$ 400,00
Originalidade Masculino
Originalidade Feminino
1º lugar — R$ 350,00
| 1º lugar — R$ 350,00
2º lugar — R$ 250,00
2º lugar — R$ 250,00
3º lugar — R$ 200,00
3º lugar — R$ 200,00
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
PUBLICATÃO NE
LOM Co RIR
2º) 01,03.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias
do mês de janeiro de dois mil e três qua
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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