| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2003 |
| Date | 2003-01-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE FANTASIAS DO CARNAVAL DE 2003". |
| native_id | 4384 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 1.024, DE 29 DE JANEIRO DE 2.003 “Dispõe sobre concurso e premiação de fantasias do carnaval de 2003” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de fantasias do carnaval de 2003. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso pessoas com idade acima de 14 anos. ARTIGO 2º: O concurso de fantasias terá a premiação abaixo especificada e troféu para os classificados do 1º ao 3º lugares: Luxo Masculino Luxo Feminino 1º lugar — R$ 500,00 1º lugar — R$ 500,00 2º lugar — R$ 450,00 2º lugar — R$ 450,00 3º lugar — R$ 400,00 |3º lugar — R$ 400,00 Originalidade Masculino Originalidade Feminino 1º lugar — R$ 350,00 | 1º lugar — R$ 350,00 2º lugar — R$ 250,00 2º lugar — R$ 250,00 3º lugar — R$ 200,00 3º lugar — R$ 200,00 ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. PUBLICATÃO NE LOM Co RIR 2º) 01,03. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e três qua LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal