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norma nº 1027/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1027 / 2003
Date 2003-01-29
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id4388

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A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 1.027, DE 29 DE JANEIRO DE 2.003
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o executivo municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), objetivando atender
despesas de capital, especificamente com a aquisição de veículo tipo ambulância para o
Departamento de Saúde, de acordo com a seguinte classificação técnica:
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449052.000 — Equip. e Mat. Permanente .................. R$ 70.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030200421001 — Aguis. Equip. Mat. Permanente ...................... R$ 70.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto com os
recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339030.010 — Material de Consumo ... 1.000,00
449051.000 — Obras e Instalações ... .. R$ 69.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1030200421035 — Construção Pronto Socorro Municipal........... R$ 69.000,00
1030200422039 - Manut. Fundo Municipal Saúde ..................... R$ 1.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de
janeiro de dois mil e três (29.01.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA PUBLIC:750 NO
Prefeito Municipal LOM NTR,

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