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norma nº 1028/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1028 / 2003
Date 2003-01-29
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2003".
native_id4389

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.028, DE 29 DE JANEIRO DE 2.003
“Dispõe sobre concurso das escolas de samba e blocos
carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2003”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
ARTIGO 1º; Fica instituído o concurso das escolas de samba e blocos
carnavalescos mirim e adulto do Carnaval de Rua de 2003.
& 1º: Estarão habilitadas a participar do concurso as escolas
legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida no ano de
2002.
& 2º: São requisitos necessários para participar dos blocos adultos o
mínimo de 30 componentes fantasiados, com idade acima de 13 anos e para os
blocos mirins um mínimo de 15 componentes e idade de 05 a 12 anos completos.
ARTIGO 2º: Os blocos adulto e mirim no ato da inscrição deverão
indicar um responsável maior de 18 anos para recebimento da premiação.
ARTIGO 3º: O concurso terá a seguinte premiação:
A — Escolas de Samba
1- 1º lugar R$800,00 e um troféu;
D — 2º lugar R$500,00 e um troféu;
IH — 3º lugar R$300,00 e um troféu;
IV — melhor porta bandeira um troféu; o
V — melhor passista um troféu; PUBLICAÇÃO “t
LOM Nº
2, SL OD,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
VI — melhor ala das baianas um troféu;
VII — melhor bateria um troféu;
VII — melhor comissão de frente um troféu;
IX — melhor destaque (carro alegórico) um troféu;
X — melhor mestre sala e porta bandeira um troféu;
XI — melhor samba enredo um troféu.
B- Blocos adultos
I- 1º lugar R$500,00 e um troféu;
H — 2º lugar R$400,00 e um troféu;
HI — 3º lugar R$300,00 e um troféu.
€C - Blocos mirins
I— 1º lugar R$300,00 e um troféu;
N — 2º lugar R$200,00 e um troféu;
HI — 3º lugar R$100,00 e um troféu.
ARTIGO 4º: Os concursos terão regulamentos, com os requisitos
necessários a serem editados através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 5º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta
da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias
do mês de janeiro de dois mil e três (29.01.2003).
E
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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