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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 167/1953

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 1953
Date 1953-09-16
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E RESPECTIVA DOAÇÃO AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ANTONIO DOS SANTOS CABRAL".
native_id439

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texto integral #

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LZI N* 166 
Artigo 1° - Pica criado no quadro de funcionários do líunicipio o car￾go da Süb-Lan^ador, com o vencimento anual da CrG. 28.800,00 . 
Artigo 2» - A presente la i mirará era vigor na data de sua publicarão, 
revogada, digo, correndo su s despesas por ;onta do excesso de arrecadaçsc 
Artigo 3° - Savogan-se as disposi-õ :s ;m contrár'.o. 
f.ala das sossõ s, 16 de setembro de 1953 
#*-:;-S--:HÍ # 
IfJI Na
 167 
Sratorisa a aquisição de terreno e respec:iva 
doarão ao Governo do Jatado, para a constru￾ção do iródio do Grupo .fecolar
 : :
 Antonio dos 
f.antos Cabral". 
Artigo 1* - Fi ia a Prefeluna Municipal autorizada a adquirir um terre￾no nesta cidade, no bairro one já se acPa lo:alisado a Gru o escolar
 : !
 Antonio 
dos Santos Cabral", com as diiaensõ s exigidas pelo Governo do Jatado, e doa-lo 
ao mesmo Governo, com a -finalidade de nêlo ser construido o novo pr.dio daque￾l e estabelecimento de endino. 
Artigo 2«~ 0 total do . ;_o ão terreno a ser adquirido, para os fias 
do artigo I a
, não poderá o .ceder de ürO. 200.000,00 , de/endo constar no orça￾mento municipal de 1954 a ressoeiiva verba. 
Artigo 3« - dsta le i entrará ea vigor na data de sua publicado, Tjv o 
gadas as disposiõee em contrário. 
Sala das f;essõ;s, ló de setembro de 1953 
LlfJ I-!6
 168 
Artigo 12 - Pica a Prefeitura Municipal autorizada a mandar confeccio￾nar 10 medalha de prata com orla de ouro, para seroa entregues, den ro do mais 
breve prazo po- sivsl, às. de d alunas do Gol ;gio Jstddual e escola líormal
 11
 Gel, 
ãPvISlIAi.O OSOfüO Dj OLI^iTIIA", desta cidade, que venceram , no corrente ano, 
o campeonato estadual de
 i ;
 7olley-bol " feminino, recentemente disputado entre 
tddos os colégios do Gstado. 
Artigo 2 a
 - As medalha:- deverão ter o tamanho comum para tais prêmios 
e contarão, alem lo alto rol ,-vo próprio desse es jate, a tJrava^.ão seguinte " 
P3J.J0 CfülíOA ITUl MCIPAL S. JOÃO IDA POA '713..'ASAS CAIiflJ&S COIfXrlAIG 30 fdSTADO￾1953
 ; I
 • 
Paragrafo único - Pai3 prêmios ser~o entregues emsesao solene da Ca￾mara I*unicipal, com a presença do sr. Prefeito Hunicipal. 
( segue) 

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