| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1953 |
| Date | 1953-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E RESPECTIVA DOAÇÃO AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ANTONIO DOS SANTOS CABRAL". |
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LZI N* 166 Artigo 1° - Pica criado no quadro de funcionários do líunicipio o cargo da Süb-Lan^ador, com o vencimento anual da CrG. 28.800,00 . Artigo 2» - A presente la i mirará era vigor na data de sua publicarão, revogada, digo, correndo su s despesas por ;onta do excesso de arrecadaçsc Artigo 3° - Savogan-se as disposi-õ :s ;m contrár'.o. f.ala das sossõ s, 16 de setembro de 1953 #*-:;-S--:HÍ # IfJI Na 167 Sratorisa a aquisição de terreno e respec:iva doarão ao Governo do Jatado, para a construção do iródio do Grupo .fecolar : : Antonio dos f.antos Cabral". Artigo 1* - Fi ia a Prefeluna Municipal autorizada a adquirir um terreno nesta cidade, no bairro one já se acPa lo:alisado a Gru o escolar : ! Antonio dos Santos Cabral", com as diiaensõ s exigidas pelo Governo do Jatado, e doa-lo ao mesmo Governo, com a -finalidade de nêlo ser construido o novo pr.dio daquel e estabelecimento de endino. Artigo 2«~ 0 total do . ;_o ão terreno a ser adquirido, para os fias do artigo I a , não poderá o .ceder de ürO. 200.000,00 , de/endo constar no orçamento municipal de 1954 a ressoeiiva verba. Artigo 3« - dsta le i entrará ea vigor na data de sua publicado, Tjv o gadas as disposiõee em contrário. Sala das f;essõ;s, ló de setembro de 1953 LlfJ I-!6 168 Artigo 12 - Pica a Prefeitura Municipal autorizada a mandar confeccionar 10 medalha de prata com orla de ouro, para seroa entregues, den ro do mais breve prazo po- sivsl, às. de d alunas do Gol ;gio Jstddual e escola líormal 11 Gel, ãPvISlIAi.O OSOfüO Dj OLI^iTIIA", desta cidade, que venceram , no corrente ano, o campeonato estadual de i ; 7olley-bol " feminino, recentemente disputado entre tddos os colégios do Gstado. Artigo 2 a - As medalha:- deverão ter o tamanho comum para tais prêmios e contarão, alem lo alto rol ,-vo próprio desse es jate, a tJrava^.ão seguinte " P3J.J0 CfülíOA ITUl MCIPAL S. JOÃO IDA POA '713..'ASAS CAIiflJ&S COIfXrlAIG 30 fdSTADO1953 ; I • Paragrafo único - Pai3 prêmios ser~o entregues emsesao solene da Camara I*unicipal, com a presença do sr. Prefeito Hunicipal. ( segue)