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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1029/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1029 / 2003
Date 2003-02-25
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id4390

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEE Nº 1.029, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 11.272,39 (Onze mil, duzentos e setenta e
dois reais e trinta e nove centavos), objetivando atender despesas relacionadas ao
Programa Afinando as Cordas, obedecendo a seguinte classificação técnica:
11 -DEPARTAMENTO DE CULTURA
11.01 —- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339030.006 — Material de Consumo / Rec. Programa Afin. Cordas ............ R$ 5.272,39
449052.006 — Equip. Mat. Permanente / Rec. Programa Afin. Cordas R$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339100331001- Aquis. Equip. Mat. Permanente ................... R$ 6.000,00
1339100332030- Operação Manut. Depto. Cultura e Turismo R$ 5.272,39
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto
com os recursos financeiros provenientes do saldo de balanço apurado em 31.12.2002,
oriundos do repasse efetuado pelo Banco ABN - AMRO REAL S/A, relativo ao
Programa Afinando as Cordas, na importância de R$ 11.272,39 (Onze mil, duzentos e
setenta e dois reais e trinta e nove centavos).
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de fevereiro de dois mil e três (25.
PUBLICAÇÃO NO
LAERT DELIMA TEIXEIRA 1O.M. Nezã5
Prefeito Municipal “20 1. RR 103.

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