br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1032/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1032 / 2003
Date 2003-02-25
Ementa"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id4393

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

o
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.032, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003
“Concede Subvenção Social à Associação Sanjoanense de
Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista e dá
outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
presente exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais), à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de
São João da Boa Vista, entidade civil de caráter assistencial, educacional e sem
fins lucrativos, tendo como finalidade dedicar-se a assistência no campo
psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, bem como a realização
de campanhas de prevenção à AIDS.
ARTIGO 2º: A subvenção social concedida por esta lei, deverá ser
utilizada para a manutenção da referida entidade, para um melhor atendimento à
comunidade no que se refere a prevenção e assistência aos portadores de
HIV/DST/AIDS.
ARTIGO 3º: A entidade deverá prestar contas dos recursos
recebidos durante o exercício de 2.003, até o mês de março do exercício
seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da
Municipalidade.
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de dotação orçamentária própria 14.01 335043029 -
Subvenções Sociais, consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 5º: O repasse autorizado por esta lei será efetivado em
cinco parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a partir de
fevereiro de 2.003. PUBLICAÇ*O “t:
10.M Nº 273
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco
dias do mês de fevereiro de dois mil q três (25.02.2003).
+
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

open original →