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norma nº 1038/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1038 / 2003
Date 2003-02-25
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id4403

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,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
A
LEI Nº 1.038, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, ”
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais),
destinados a atender despesas de custeio durante o presente exercício, obedecendo
a seguinte classificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039000 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica .................. R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400322026 — Oper. Manut. Fundo Mun. Assist. Social ............ R$ 30.000,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - RECURSO SOB SUPERV. DEPTO. FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039000 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica ......... R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ,
2884600432040 — Encargos Especiais Administração ...................... R$ 30.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto
com a redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.02 — LIMPEZA PÚBLICA
PUBLICAÇÃO NO
1.0.M. N.º 233
“29, 02,08
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
459061000 — Aquisição de Imóveis... R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1545200211038 — Aquisição de Imóveis — Aterro Sanitário ............. R$ 60.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de
fevereiro de dois mil e três (25.02.200
+
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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