| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | DENOMINA RUA PAULINO DEZENA A RUA UM DO JARDIM DAS FLORES. |
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» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica estendido aos servidores ocupantes de cargos efetivos da Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista - EMURVI os benefícios de que trata a Lei nº 684. de 30 de julho de 2.001. ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta do orçamento próprio da Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista - EMURVI, conforme Anexos I, II e HI que passam a fazer parte integrante desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2.001. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as dis sições em contrário. ILSONDELSO BAT E OLIVEIRA PRESIDENTE Secretana da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (19.09.2001). LD d LELNº 708, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 “Denomina Rua Paulino Dezena a rua Um do Jardim das Flores” (Projeto de Lei nº 35. Ver. João Otívio Garbossa - PTB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA: ARTIGO 1º. A rua Um do Jardim das Flores passará a denominar-se Rua Paulino Dezena. ARTIGO 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º . Revogadas as disposições em contrário. PRESIDENTE 105 Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (20.09.2001). LÁ LELN" 709, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 "Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 602, de 14 de dezembro de 2000" (Projeto de Lei nº 83. Laert de Lima Teixeira. Preteito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. O Artigo 2º da Lei nº 602. de 14 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O emprego em comissão, bem como as funções públicas criadas por esta lei, visam atender a execução das obras da Rede Coletora de Esgotos, ligações preventivas de rede de águas e galerias de águas pluviais, do Jardim das Amoreiras, Jardim Santarém, Jardim Dona Tereza II e Bairro Alegre, de acordo com os Anexos [ e II que passam a fazer parte integrante desta Lei”. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições | em contrário. PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (26.09.2001). e LEINº 710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 " Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de São João da Boa Vista" 106