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norma nº 709/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 709 / 2001
Date 2001-09-26
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte dias do mês de
setembro do ano de dois mil e um (20.09.2001).
LÁ
LELN" 709, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
"Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 602,
de 14 de dezembro de 2000"
(Projeto de Lei nº 83. Laert de Lima Teixeira. Preteito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. O Artigo 2º da Lei nº 602. de 14 de dezembro de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O emprego em comissão, bem como as funções públicas criadas por esta
lei, visam atender a execução das obras da Rede Coletora de Esgotos, ligações
preventivas de rede de águas e galerias de águas pluviais, do Jardim das Amoreiras,
Jardim Santarém, Jardim Dona Tereza II e Bairro Alegre, de acordo com os Anexos [ e
II que passam a fazer parte integrante desta Lei”.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições | em contrário.
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de
setembro do ano de dois mil e um (26.09.2001).
e
LEINº 710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
" Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Associação Comercial e Industrial de São João da Boa Vista"
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