| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2001 |
| Date | 2001-09-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (20.09.2001). LÁ LELN" 709, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 "Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 602, de 14 de dezembro de 2000" (Projeto de Lei nº 83. Laert de Lima Teixeira. Preteito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º. O Artigo 2º da Lei nº 602. de 14 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O emprego em comissão, bem como as funções públicas criadas por esta lei, visam atender a execução das obras da Rede Coletora de Esgotos, ligações preventivas de rede de águas e galerias de águas pluviais, do Jardim das Amoreiras, Jardim Santarém, Jardim Dona Tereza II e Bairro Alegre, de acordo com os Anexos [ e II que passam a fazer parte integrante desta Lei”. ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições | em contrário. PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (26.09.2001). e LEINº 710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 " Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de São João da Boa Vista" 106