| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2002 |
| Date | 2002-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 679, DE 27 DE JUNHO DE 2.001. |
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Ea Eta ars PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok dk LEINº 785, DE 17 DE JANEIRO DE 2.002 “Dispõe sobre prorrogação de prazo do convênio com Entidades Assistenciais do Município, constante da Lei nº 679, de 27 de junho de 2.001” (Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: ARTIGO 1º: Fica prorrogado até 28 de fevereiro de 2.002, o prazo do convênio com as Entidades Assistenciais do Município, constante da Lei nº 679, de 27 de junho de 2.001. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e dois (17.01.2002). + LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO LQM. N.º243 lb 1 OL sd