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norma nº 785/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 2002
Date 2002-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 679, DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
native_id4425

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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LEINº 785, DE 17 DE JANEIRO DE 2.002
“Dispõe sobre prorrogação de prazo do convênio com
Entidades Assistenciais do Município, constante da
Lei nº 679, de 27 de junho de 2.001”
(Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º: Fica prorrogado até 28 de fevereiro de 2.002, o
prazo do convênio com as Entidades Assistenciais do Município,
constante da Lei nº 679, de 27 de junho de 2.001.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de janeiro de dois mil e dois (17.01.2002).
+
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NO
LQM. N.º243
lb 1 OL sd

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