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norma nº 788/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id4430

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Corara
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 788, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), objetivando
atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de diárias civil
utilizadas pelo Departamento de Cultura e Turismo, de acordo com a seguinte
classificação técnica:
11 -DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339014.000 — Diárias Civil............ reeeeseammeeeeeraeenerenesenseencenrentas R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339100332030 — Operação e Manut. Depto. Cultura .............. R$ 2.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto
com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente:
11 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. R$ 2.000,00
CLASSIF ICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339100332030 — Operação e Manut. Depto. Cultura .............. R$ 2.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
fevereiro de dois mil e dois (20.02.2002).
PUBLICAÇÃO NO .
J.0.M. N.º ZÃSO
Prefeitura Municipal de São [E Boa Vista, aos vinte dias do mês de
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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