| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2002 |
| Date | 2002-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 4430 |
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Corara PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 788, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.002 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de diárias civil utilizadas pelo Departamento de Cultura e Turismo, de acordo com a seguinte classificação técnica: 11 -DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 11.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339014.000 — Diárias Civil............ reeeeseammeeeeeraeenerenesenseencenrentas R$ 2.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1339100332030 — Operação e Manut. Depto. Cultura .............. R$ 2.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 11 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 11.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339039.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. R$ 2.000,00 CLASSIF ICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1339100332030 — Operação e Manut. Depto. Cultura .............. R$ 2.000,00 ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. fevereiro de dois mil e dois (20.02.2002). PUBLICAÇÃO NO . J.0.M. N.º ZÃSO Prefeitura Municipal de São [E Boa Vista, aos vinte dias do mês de LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal