| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2003 |
| Date | 2003-03-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 10 (DEZ) CAIXAS DE FILMES PARA RX(24/30)". |
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tmp emçems a) PREFEITURA MUNICIPAL. SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 1.049, DE 13 DE MARÇO DE 2.003 “Dispõe sobre a doação de 10 (dez) caixas de filmes para RX (24/30)” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ... ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a doar 10 (dez) caixas de filmes para RX (24/30), no valor de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), totalizando R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 59.759.084/0001-94, com sede nesta cidade na Rua Carolina Malheiros nº 92. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de março de dois mil e três (43.03.2003). LAERT DE L A urmiRa Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NC J.0.M. N.º 275