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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1049/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1049 / 2003
Date 2003-03-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 10 (DEZ) CAIXAS DE FILMES PARA RX(24/30)".
native_id4437

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texto integral #

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tmp emçems
a)
PREFEITURA MUNICIPAL.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 1.049, DE 13 DE MARÇO DE 2.003
“Dispõe sobre a doação de 10 (dez) caixas de filmes para
RX (24/30)”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte ...
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista
autorizado a doar 10 (dez) caixas de filmes para RX (24/30), no valor de R$
89,00 (oitenta e nove reais), totalizando R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) à
Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, instituição filantrópica,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 59.759.084/0001-94, com sede
nesta cidade na Rua Carolina Malheiros nº 92.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de março de dois mil e três (43.03.2003).
LAERT DE L A urmiRa
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NC
J.0.M. N.º 275

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