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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 451/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 2000
Date 2000-03-23
Ementa"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO CENTRO DE LAZER DO JARDIM LEONOR".
native_id4439

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texto integral #

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: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº451, 23 DE MARÇO DE 2000
“Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate do Centro
de Lazer do Jardim Leonor”
(Projeto de Lei nº35, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º: Denomina-se JOVELIANO POMERANZI NETO a pista de
skate existente no Centro de Lazer do Jardim Leonor.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de março de dois/mil (23.03.2000)
o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
>
LEI Nº452, DE 23 DE MARÇO DE 2000
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
adquirir, mediante desapropriação amigável, formalizada
por Escritura Pública, uma Gleba de Terras com a área de
244.655,22 metros quadrados, de propriedade de LUIZ
MATIELO E DOS HERDEIROS DE EVANDA
PEIXOTO MATIELO, já declarada de Utilidade Pública
pelo Decreto nº 536, de 16 de fevereiro de 2000”
(Projeto de Lei nº36. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a adquirir, mediante
desapropriação amigável, formalizada por escritura pública, uma gleba de
terras, de propriedade de Luiz Matielo e dos herdeiros de Evanda Peixoto
Matielo, objeto da Matrícula nº 39.053 do Livro 2 que encerrou a Matrícula
17.610 constante do livro 2 - CJ, já declarada de utilidade pública pelo
Decreto nº 536, de 16 de fevereiro de 2000, necessária à ampliação do
Aeródromo Municipal de São João da Boa Vista, cuja forma, medidas e
confrontações constam da planta e do memorial anexo e assim se descreve:
Tem início no ponto “6A” no alinhamento da divisa com Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista e Márcia Maria Assalim e Adriana Sarmento
Assalim, segue em frente com 710,00 m e azimute de 35º00” até o ponto “7B”,
deflete a esquerda e segue com 80,00 m e azimute de 305º00” até o ponto
“8A”, deflete a esquerda e segue com 395,00 m e azimute de 215º00” até o
ponto “9”, deflete a direita e segue com 195,00 m e azimute de 305º00” até o
ponto “10”, deflete a direita e segue com 167,00 m e azimute de 37º00” até o

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