| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | "DENOMINA-SE RUA MARCUS VINÍCIUS MENEGUINI MATIELO,A RUA OITO DO JARDIM DOS YPÊS". |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº456, DE 23 DE MARÇO DE 2000 “Denomina-se Rua Marcus Vinícius Meneguini Matielo, a Rua Oito do Jardim dos Ipês” (Projeto de Lei nº04, Ver. Paulo André Silva - PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: ARTIGO 1º:- Denomina-se Rua Marcus Vinícius Meneguini Matielo, a Rua Oito do Jardim dos Ipês ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipál de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de março do ano'dois mil (23.03.2000) | LELNº457, DE 29 DE MARÇO DE 2000 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar cópia da carteira de vacinação para ingresso na Rede Municipal de Ensino” (Projeto de Lei nº71/99. Ver Roberto Campos - PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aprova: ARTIGO 1º :- Toma obrigatória a apresentação de cópia da carteira de vacinação do aluno para ingresso na Rede Municipal de Ensino. PARÁGRAFO PRIMEIRO: No ato da matrícula o pai ou responsável do pretendente a vaga na escola, deverá comprometer-se a apresentar a cópia da carteira de vacinação até o final do primeiro bimestre. PARÁGRAFO SEGUNDO :- O Departamento de Educação ficará responsável pela divulgação desta exigência, nos termos desta lei. ARTIGO 2º :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipál de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de março do ano dois mil (29.03.2000).