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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 456/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 2000
Date 2000-03-23
Ementa"DENOMINA-SE RUA MARCUS VINÍCIUS MENEGUINI MATIELO,A RUA OITO DO JARDIM DOS YPÊS".
native_id4458

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texto integral #

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; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº456, DE 23 DE MARÇO DE 2000
“Denomina-se Rua Marcus Vinícius Meneguini
Matielo, a Rua Oito do Jardim dos Ipês”
(Projeto de Lei nº04, Ver. Paulo André Silva - PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º:- Denomina-se Rua Marcus Vinícius Meneguini Matielo,
a Rua Oito do Jardim dos Ipês
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipál de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de março do ano'dois mil (23.03.2000)
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LELNº457, DE 29 DE MARÇO DE 2000
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar cópia da
carteira de vacinação para ingresso na Rede Municipal de
Ensino”
(Projeto de Lei nº71/99. Ver Roberto Campos - PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aprova:
ARTIGO 1º :- Toma obrigatória a apresentação de cópia da carteira de
vacinação do aluno para ingresso na Rede Municipal de Ensino.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No ato da matrícula o pai ou responsável do
pretendente a vaga na escola, deverá comprometer-se a apresentar a cópia da
carteira de vacinação até o final do primeiro bimestre.
PARÁGRAFO SEGUNDO :- O Departamento de Educação ficará
responsável pela divulgação desta exigência, nos termos desta lei.
ARTIGO 2º :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipál de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de março do ano dois mil (29.03.2000).

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