| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2000 |
| Date | 2000-03-30 |
| Ementa | "DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO LEONOR OLIVEIRA SILVA"DONA SALY",O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO Á RUA JOÃO RAMALHO Nº587,NO JARDIM NOVA REPÚBLICA I". |
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LEI Nº458, DE 30 DE MARÇO DE 2000 "Denomina Centro Comunitário Leonor Oliveira Silva "Dona Saly", o próprio municipal localizado à Rua João Ramalho nº 587, no Jardim Nova República 1" (Projeto de Lei nº38, Preteito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica denominado Centro Comunitário Leonor Oliveira Silva - "Dona Saly", o próprio municipal localizado à Rua João Ramalho nº 587, no Jardim Nova República 1. ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , A LEI Nº459, DE 30 DE MARÇO DE 2000 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir um terreno aberto e sem benfeitorias, identificado por área 3 (três), da planta do loteamento denominado Parque Colinas da Mantiqueira com a área de 399,60 m (trezentos e noventa e nove metros e sessenta centimetros quadrados) de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Recreio S. €. Lida. e dá outras providências.” (Projeto de Lei nº38. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a adquirir de Empreendimentos Imobiliários Recreio S. C. Ltda., uma já ocupada pelo Município, identificada por área 3 (três) do Loteamento denominado Parque Colinas da Mantiqueira, cuja a descrição é a seguinte: “UM TERRENO, aberto e sem benfeitorias, identificado por ÁREA TRÊS (3), da planta do loteamento denominado PARQUE COLINAS DA MANTIQUEIRA, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, contendo a área de 399,60 mê, (trezentos e noventa e nove metros e sessenta centimetros quadrados)”, melhor caracterizado na matrícula nº 31.212 do Livro 2 do CRIA da Comarca. PARÁGRAFO ÚNICO:- Fica dispensada a Concorrência Pública na presente aquisição por ter sido a área descrita neste artigo já ocupada pelo Município, integrando o patrimônio público sendo de uso comum do povo, e por ser a única que interessa pela sua localização, para a finalidade a que se destina.