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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 458/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 2000
Date 2000-03-30
Ementa"DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO LEONOR OLIVEIRA SILVA"DONA SALY",O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO Á RUA JOÃO RAMALHO Nº587,NO JARDIM NOVA REPÚBLICA I".
native_id4473

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LEI Nº458, DE 30 DE MARÇO DE 2000
"Denomina Centro Comunitário Leonor Oliveira Silva
"Dona Saly", o próprio municipal localizado à Rua João
Ramalho nº 587, no Jardim Nova República 1"
(Projeto de Lei nº38, Preteito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica denominado Centro Comunitário Leonor Oliveira Silva -
"Dona Saly", o próprio municipal localizado à Rua João Ramalho nº 587, no
Jardim Nova República 1.
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,
A
LEI Nº459, DE 30 DE MARÇO DE 2000
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
adquirir um terreno aberto e sem benfeitorias, identificado
por área 3 (três), da planta do loteamento denominado
Parque Colinas da Mantiqueira com a área de 399,60 m
(trezentos e noventa e nove metros e sessenta centimetros
quadrados) de propriedade de Empreendimentos
Imobiliários Recreio S. €. Lida. e dá outras
providências.”
(Projeto de Lei nº38. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
adquirir de Empreendimentos Imobiliários Recreio S. C. Ltda., uma já
ocupada pelo Município, identificada por área 3 (três) do Loteamento
denominado Parque Colinas da Mantiqueira, cuja a descrição é a seguinte:
“UM TERRENO, aberto e sem benfeitorias, identificado por ÁREA TRÊS
(3), da planta do loteamento denominado PARQUE COLINAS DA
MANTIQUEIRA, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista,
contendo a área de 399,60 mê, (trezentos e noventa e nove metros e sessenta
centimetros quadrados)”, melhor caracterizado na matrícula nº 31.212 do
Livro 2 do CRIA da Comarca.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Fica dispensada a Concorrência Pública na
presente aquisição por ter sido a área descrita neste artigo já ocupada pelo
Município, integrando o patrimônio público sendo de uso comum do povo, e
por ser a única que interessa pela sua localização, para a finalidade a que se
destina.

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