br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 465/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 465 / 2000
Date 2000-04-05
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº432,DE 03 DE MARÇO DE 2000".
native_id4506

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 465, DE 05 DE ABRIL DE 2.000.
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 432, de 03 de
março de 2000”
(Projeto de Lei nº41, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aprova:
ARTIGO 1º :- Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 432, de 03 de março de
2000, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3º :- À subvenção concedida por esta lei, deverá ser utilizada
pela entidade mencionada no artigo 1º, objetivando o pagamento de despesas
com professores e serviços gerais.
ARTIGO 2º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do
mês de abril de dois mil. (05.04,2000)

open original →