| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2000 |
| Date | 2000-04-05 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº432,DE 03 DE MARÇO DE 2000". |
| native_id | 4506 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 465, DE 05 DE ABRIL DE 2.000. “Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 432, de 03 de março de 2000” (Projeto de Lei nº41, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aprova: ARTIGO 1º :- Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 432, de 03 de março de 2000, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º :- À subvenção concedida por esta lei, deverá ser utilizada pela entidade mencionada no artigo 1º, objetivando o pagamento de despesas com professores e serviços gerais. ARTIGO 2º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de abril de dois mil. (05.04,2000)