| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1954 |
| Date | 1954-06-14 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A SEPULTURA PERPETUA, A TÍTULO GRACIOSO, PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DO EX-FISCAL GERAL ELIAS GONÇALVES DELGADO, BEM COMO A CUSTEAR OS SEUS FUNERAIS. |
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U I N« 137 Artigo 1« - rica o 3r. Proiaito üunicipal autorizado a Co.ir a su.:ultura perpetua e graciosa, para o s ;?ultan;nto dos r ;stos mortais da -rocías ora De. Jacira Soaras doa <".antos, ban como custo^r os e . as funerais. Artigo 2« - Fie?. aa .rto m Con^.'iori». I'.unici."--al, um crocito de Cr¿...é 2.700,00 , ¡Jrafas :r faca :s dee-p :sas fuñarais, as qua :s serão satisfeitas com a cons qu nto anulação de aa-te da v ¡r'oa n 8 6-23-0. Artigo 3« - "Ist?. lei entrará ara vigor na data de sua publicarão, ravogadas as disposições em contr~ .""io. .".ala -.'.as Sessões, 31 ô ¡ m-io e 1954 i'fi 168 estabeleça doag~o de sepultura a auxilie para funerais. Artigo 1« - rica a Pro .'oitvca :icnicJ srJ. autorizada a Uoar graoiosan mte, sepultura perpetua, a aaa o >• tjvO ianrnto doa reatos mortais '.o f.r. João Anselmo, e^'-funcionário municipal, ora como a custjar os aaus funaais. § Único - "isa ab .•rto nía ar'dito de 2.000,00 , por conta da verba "3- ventuais•, suplamaiatada, sa preciso. Artigo 26 - 3sta 1 i cintrará ara vi-or na lata de sua pu licao ão, revogadas ss disposições en contrário, -a,ala das SassoJS, ¡r da junho da 1954. TH*":;-**-*-- LSI 189 Artigo l e ?ica a Prefeitura liunicipal autorizada a doar a sepultura por petua, a titulo gracioso , para o sev.iltaia-nto dos restos mortais do ax-fiscal â-sral Slias Goncalves D.-lgado, bem carao a cus toar os s'.us -'uñarais. Artigo 2« - Pica aborto um caádito de Cr.:. 5.000,00 , para faa.;r face ao qua dispõe o artigo l s , correndo a das .'asa pela v..rba "iJventuais" . Artigo 3« - dsta lai an.r.aá O B vi;;or nn data de sua publicarão, revogadas as disposiyo .'S em contr'rio. 3ala das Scssõ.s, 14 de junho da 1954. uzi ;?g 19Q Autoriza doaa~o do sepultura perpetua. Artigo 1» - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar sepultura perpetua , a titulo grac.oso, para s .pultamanto dos restos mortais da jíaaa. ara. ííoemia locha Silva, asaosa lo sr. Seoclacio Ponciano da Silva, funcionario municipal. ( ssgue).