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norma nº 724/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 724 / 2001
Date 2001-10-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 364, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 510, DE 19 DE JUNHO DE 2000.
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ao
2b CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º, Passa a denominar-se RUA JOSÉ QUERO ROBLES FILHO na Rua Cinco
do Jardim das Flores.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
trário.
ARTIGO 3º. Ficam revogadas as dj
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA:
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e um (17.10.2001).
e
INº 724, DE 24 DE OUTUBR: 2001
“Altera a redação do anexo I da Lei nº 364. de 19 de outubro de
1999, com redação dada pela Lei nº 510, de 19 de junho de 2000”
(Projeto de Lei nº 91. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica alterado o Anexo IT da Lei nº 364, de 19 de outubro de 1999, com
redação dada pela Lei nº 510, de 19 de junho de 2000, que passa a vigorar da seguinte
forma:
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, JORNADAS,
CUSTO UNITÁRIO DO PRÊMIO INCENTIVO
CARGO/FUNÇÃO JO) ADE T VALOR UNITÁRIO
19
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Médico Sanitarista 4 30 horas 225,00
Médico 20 horas 150,00
Cirurgião Dentista 20 horas 104,00
Biologista 30 horas 150,00
Educadora de Saúde Pública 30 horas 150,00
Visitador Sanitário 30 horas 82,50
Técnico em Radiologia 20 horas 82,50
Atendente 30 horas 60,00
Auxiliar de Serviços 30 horas 80,00
Auxiliar de Enfermagem 30 horas 82,50
Enfermeira 30 horas 104,00
Oficial Administrativo 40 horas 110,00
Agente Administrativo 40 horas 110,00
Assistente Social 30 horas 104,00
| Farmacêutico 30 horas 150,00
Psicólogo 30 horas 150,00
ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, dotação esta que será suplementada se
necessário.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a
01 de julho de 2.001.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Lei
nº 510, de 19 de junho de 2000.
ILSONDELSO STA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês
de outubro do ano de dois mil e um (24.10.2001).
0
LEINº 7 24 DE OUTUBRO DE 2001
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
120

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