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norma nº 725/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 725 / 2001
Date 2001-10-24
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 993.200,00 (NOVENCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER A DESPESAS COM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO NATALINA E ENCARGOS SOCIAIS A OCORREREM NO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DO PRESENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
native_id4555

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Médico Sanitarista 4 30 horas 225,00
Médico 20 horas 150,00
Cirurgião Dentista 20 horas 104,00
Biologista 30 horas 150,00
Educadora de Saúde Pública 30 horas 150,00
Visitador Sanitário 30 horas 82,50
Técnico em Radiologia 20 horas 82,50
Atendente 30 horas 60,00
Auxiliar de Serviços 30 horas 80,00
Auxiliar de Enfermagem 30 horas 82,50
Enfermeira 30 horas 104,00
Oficial Administrativo 40 horas 110,00
Agente Administrativo 40 horas 110,00
Assistente Social 30 horas 104,00
| Farmacêutico 30 horas 150,00
Psicólogo 30 horas 150,00
ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas pela dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, dotação esta que será suplementada se
necessário.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a
01 de julho de 2.001.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Lei
nº 510, de 19 de junho de 2000.
ILSONDELSO STA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês
de outubro do ano de dois mil e um (24.10.2001).
0
LEINº 7 24 DE OUTUBRO DE 2001
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
120
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A,
(Projeto de Lei nº 100. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 993.200,00 (novecentos e noventa e três mil e
duzentos reais). objetivando atender a despesas com pessoal, gratificação natalina e
encargos sociais a ocorrerem no período de outubro a dezembro do presente exercício, de
acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3111.001 Pessoal Civil
3111.002 Pessoal Civil...
03070212002 — Manut. Gabinete Prefeito
7.000,00
«. R$ 30.000,00
R$ 37.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.01 — GABINETE DO DIRETOR
3111.000 Pessoal Civil
03070402004 — Manut. Assessoria Planej. e Gestão ....
R$ 35.000,00
35.000,00
08 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
3111.000 Pessoal Civil 3.000,00
10570212010 — Manut. Depto. 3.000,00
ETVIÇOS Municipais esse
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.02 — LIMPEZA PÚBLICA
3111.000 Pessoal Civil ee R$ 41.000,00
10603252010 — Manut. Depto. Serviços Municipais ..................... R$ 41.000,00
08 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.04 —- PARQUES E JARDINS
3111.000 Pessoal Civil... eereereeeeeseseesereeererereeeeee R$ 21.000,00
10603282010 — Manut. Depto. Serviços Municipais ..................... R$ 21.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.03 — DIVISÃO DE TRÂNSITO
3111.000 Pessoal Civil...
eta R$ 17.000.00
16915732035 Manut. Serviços Trânsito
.. R$ 17.000,00
11. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
121
3111.000 Pessoal Civil
08482472015 — Manut. Depto. Cultura e Turismo
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
3111.000 Pessoal Civil ...............
08411902019 — Manut. Ensino Infantil ....
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.02 - SETOR DE ENSINO PRÉ ESCOLAR
3111.000 Pessoal Civil
08411902019 — Manut. Ensino Infantil ....
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.05 — SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
3111.006 Pessoal Civil...
08431982027 — Manut. Ensino ÃO ......
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.06 — SETOR DE ENSINO INFANTIL
3111.000 Pessoal Civil
08411852036 — Manut. das creches
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.07 — FUNDEF
3111.000 Pessoal Civil...
3113.000 Obrigações Patronais ..
08421882037 — Manut. do FUNDEF ....
14- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3111.012 Pessoal Civil
13754282020 - Manut. Fundo Municipal Saúde ....
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - FUPREBEN
3251.000 Inativos .............
3251.003 Inativos .............
3252.000 Pensionistas
08411902025 — Manut. do FUPREBEN
15824952025 — Manut. FUPREBEN
R$
16.000,00
16.000,00
3.700,00
3.700,00
514.000,00
514.000,00
13.000,00
13.000,00
41.000,00
41.000,00
91.000,00
19.500,00
110.500,00
22.500,00
22.500,00
21.500,00
27.000,00
70.000,00
27.000,00
91.500,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
seguinte TECUISOS:
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» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
a) Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 —- GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3113.000 Obrigações Patronais ............ 5.000,00
03070212002 — Manut. Gabinete Prefeito 5.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.04 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
3111.000 Pessoal Civil 4.000,00
03070232018 — Manut. Assessoria de Comunicações 4.000,00
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 — GABINETE DO DIRETOR
3111.000 Pessoal Civil 3.000,00
03070212005 — Manut. Assessoria Jurídica 3.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
3111.000 Pessoal Civil cu R$ 80.000,00
03070212006 — Manut. Depto. Administração ... 80.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
3111.000 Pessoal Civil -.. R$ 110.000,00
10570212008 — Manut. Depto. Obras e Viação R$ 110.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.02 — SETOR DE VIAS RURAIS
3111.000 Pessoal Civil
16885342008 — Manut. Depto. Obras e Viação .....
vue. R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.03 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3111.000 Pessoal Civil... R$ 12.000,00
10603262010 — Manut. Depto. Serviços Municipais .................... R$ 12.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.05 - SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
3111.000 Pessoal Civil R$ 15.000,00
04160212010 — Manut. Depto. Serviços Municipais .... 15.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
3111.000 Pessoal Civil... R$ 25.000,00
10070212012 — Manut. Depto. Engenharia ........................ R$ 25.000,00
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He CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3111.000 Pessoal Civil... einer R$ 65.000,00
15814862013 — Manut. Fundo Munic. de Assist. Social .. R$ 65.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
3253.000 Salário Família
08411902019 — Manut. Ensino Infantil
13- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.02 - SETOR DE ENSINO PRÉ ESCOLAR
3113.000 Obrigação Patronais
08411902019 — Manut. Ensino Infantil .
... R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
13- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3111.002 Pessoal Civil R$ 110.000,00
08421882026 — Manut. Ensino Fundamental R$ 110.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04 — SETOR DE NUTRIÇÃO
3111.000 Pessoal Civil 10.000,00
3113.000 Obrigações Patronais ne 1.000,00
08421882028 — Distr. Merenda Escolar ...............i R$ 11.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.05 - SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
3111.005 Pessoal Civil R$ 23.000,00
3253.003 Salário Família .... . 1.000,00
3253.004 Salário Família ............... . 1.000,00
08431982027 - Manut. Ensino Médio .. 25.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.07 — FUNDEF
3253.000 Salário Família 1.000,00
08421882037 — Manut. FUNDEF 1.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3113.000 Obrigações Patronais .....
13754282020 - Manut. Fundo Municipal Saúde ....
- R$ 22.500,00
R$ 22.500,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - RECURSO SOB SUPERYV. DEPTO. FINANÇAS
124
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3113.000 Obrigações Patronais ................. il siseesereees R$ 60.000,00
15824922021 — Encargos Previdenciários ...................... ti R$ 60.000,00
b) excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício na importância de R$
383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos reais), conforme demonstrativo
abaixo:
1. Receita prevista para o exercício de 2.001... R$ 35.300.000,00
2. Receita realizada no período de 01/01 a 30/09/2001 R$ 31.145.483,48
3. Receita realizada no período de 01/01 a 30/09/2000 R$ 26.233.374,54
4. Receita realizada no período de 01/10 a 31/12/2000 R$ 9.578.926,37
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
A= R$ 26.233,374,54 x 100
R$ 31.145,483,48
A=R$31.145.483,48 x 100
— R$ 26.233.374,54
A=R$ 118,72%
A=R$ 118.72% — 100 = 18,72%
RECEITA REALIZADA NO PERÍODO DE 01/10 A 31/12/2000
R$ 9.578.926,37 x 18,72% = R$ 1.793.175,02
R$ 9.578.926,37 + R$ 1.793.175.02 = R$ 11.372.101,39
PREVISÃO RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 R$ 35.300.000,00
(-) Arrecadação de Janeiro a Setembro 2001 ....................... R$ 31.145.483,48
(-) Arrecadação de Outubro a Dezembro 2000 mais Taxa
de Incremento R$ 11.372.101,39
R$ 7.217.584,87
-R$ 2.916.189,23
(=) Excesso provável de arrecadação .......
(-) Excesso de arrecadação já utilizado .....
SALDO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ........................ R$ 4.301.395,64
ARTIGO 3º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Fic disposições em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
125
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ss
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês
de outubro do ano de dois mil e um (24.10.2001).
e
LEINº 726, DE 24 D TUBRO DE 2001
“Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”
(Projeto de Lei nº Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA RACTICLIFF o prolongamento
desta mesma via pública compreendido da Estrada Velha São João da Boa Vista — Vargem
Grande do Sul até a Rua Matheus Delalíbera.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Fi
isposições em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês
de outubro do ano de dois mil e um (24.10.2001).
e
LEI Nº 727, DE 30 D TUBRO DE 2001
“Denomina rua Luiz Valotta a Rua Três do Jardim Yolanda”
(Projeto de Lei nº 40. Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
126

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