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norma nº 734/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 734 / 2001
Date 2001-11-07
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL COM A AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM RECANTO DO JAGUARÍ, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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LEINº 734, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial"
(Projeto de Lei nº 109. Laert de Lima Teixeira Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças,
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 73.000.00 (Setenta e três mil reais), visando atender despesas de capital com a
Ampliação do Centro Comunitário do Jardim Recanto do Jaguarí. obedecendo a seguinte
classificação técnica:
14- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4110 - Obras e Instalações.................. enero reeerereeeeaa R$ 73.000,00
13754281044 - Ampliação do Centro Com. do Jd. Recanto do Jaguari....R$ 73.000,00
ARTIGO 2º. O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os recursos
provenientes das reduções parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
l4- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3132 - Outros Serviços e Encargos. R$ 16.000,00
13754282020 - Manut. Fundo Municipal de Saúde R$ 16.000.00
4110 - Obras e Instalações R$ 57.000.00
13754281020 - Construção do Pronto Socorro Municipal R$ 57.000,00
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas a EI)
ntrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de ps
novembro do ano de dois mil e um (07.11.2001).
e
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