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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 735/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 735 / 2001
Date 2001-11-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS DE FÁTIMA, DE NOSSA CIDADE.
native_id4592

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texto integral #

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% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Nº Vi
“Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de
Fátima, de nossa cidade”
(Projeto de Lei nº 49. Ver. Jair Morgarbel - PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º. —Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de
Fátima, entidade civil sem fins lucrativos, portadora do CNPJ Nº 02.904.744/0001-66. com
sede à rua Afonso Bittar. 640, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, cujos objetivos
são:
TI Incentivar o espírito cooperativo nas comunidades dos bairros. buscando encontrar
medidas adequadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural na região:
H- Buscar a canalização de recursos financeiros oriundos dos poderes públicos a serem
aplicados nos bairros. visando a melhoria de suas infra-estrutura urbana e social;
ID- Participar na elaboração e execução de quaisquer planos. programas e projetos
relacionados com os bairros.
ARTIGO 2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos quatorze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001).
e
LEI Nº 736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 —
“Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Desportos de
São João da Boa Vista e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 114. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
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