| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS DE FÁTIMA, DE NOSSA CIDADE. |
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% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Nº Vi “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de Fátima, de nossa cidade” (Projeto de Lei nº 49. Ver. Jair Morgarbel - PSDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA: ARTIGO 1º. —Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de Fátima, entidade civil sem fins lucrativos, portadora do CNPJ Nº 02.904.744/0001-66. com sede à rua Afonso Bittar. 640, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, cujos objetivos são: TI Incentivar o espírito cooperativo nas comunidades dos bairros. buscando encontrar medidas adequadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural na região: H- Buscar a canalização de recursos financeiros oriundos dos poderes públicos a serem aplicados nos bairros. visando a melhoria de suas infra-estrutura urbana e social; ID- Participar na elaboração e execução de quaisquer planos. programas e projetos relacionados com os bairros. ARTIGO 2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Ficam revogadas as ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001). e LEI Nº 736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 — “Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Desportos de São João da Boa Vista e dá outras providências” Projeto de Lei nº 114. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) 134