| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4593 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Nº Vi “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de Fátima, de nossa cidade” (Projeto de Lei nº 49. Ver. Jair Morgarbel - PSDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA: ARTIGO 1º. —Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de Fátima, entidade civil sem fins lucrativos, portadora do CNPJ Nº 02.904.744/0001-66. com sede à rua Afonso Bittar. 640, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, cujos objetivos são: TI Incentivar o espírito cooperativo nas comunidades dos bairros. buscando encontrar medidas adequadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural na região: H- Buscar a canalização de recursos financeiros oriundos dos poderes públicos a serem aplicados nos bairros. visando a melhoria de suas infra-estrutura urbana e social; ID- Participar na elaboração e execução de quaisquer planos. programas e projetos relacionados com os bairros. ARTIGO 2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Ficam revogadas as ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001). e LEI Nº 736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 — “Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Desportos de São João da Boa Vista e dá outras providências” Projeto de Lei nº 114. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) 134 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância de R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais). à Liga Sanjoanense de Desportos, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos de finalidades desportivas, com sede em São João da Boa Vista, CGC 44.836.369/0001-04 tendo como finalidade dirigir o desporto amador, de suas filiadas no município de São João da Boa Vista e região, incentivando a sua difusão e aperfeiçoamento; promover a realização de campeonatos. tomeios e competições; incrementar cultura física e intelectual, moral e cívica dos desportistas, especialmente da juventude; contribuir para o progresso material e técnico das associações filiadas, que constituem a base da organização desportiva nacional. ARTIGO 2º: Os recursos para o atendimento da subvenção autorizada pelo artigo anterior serão cobertos através de dotação orçamentária própria (12.01.3231.08462242014 — Subvenções Sociais) consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 3º: A liberação dos recursos a que se refere o Artigo 1º será efetuada integralmente, e deverá ser utilizada na sua totalidade no presente exercício financeiro. ARTIGO 4º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no exercício de 2.001, até o mês de janeiro do exercício seguinte, junto ao Departamento de Finanças. Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. ARTIGO 5º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Fica ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001). LEINº 737, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo. por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação" 135