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norma nº 736/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 736 / 2001
Date 2001-11-14
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Nº Vi
“Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de
Fátima, de nossa cidade”
(Projeto de Lei nº 49. Ver. Jair Morgarbel - PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:
ARTIGO 1º. —Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Amigos dos Bairros de
Fátima, entidade civil sem fins lucrativos, portadora do CNPJ Nº 02.904.744/0001-66. com
sede à rua Afonso Bittar. 640, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, cujos objetivos
são:
TI Incentivar o espírito cooperativo nas comunidades dos bairros. buscando encontrar
medidas adequadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural na região:
H- Buscar a canalização de recursos financeiros oriundos dos poderes públicos a serem
aplicados nos bairros. visando a melhoria de suas infra-estrutura urbana e social;
ID- Participar na elaboração e execução de quaisquer planos. programas e projetos
relacionados com os bairros.
ARTIGO 2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos quatorze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001).
e
LEI Nº 736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 —
“Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Desportos de
São João da Boa Vista e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 114. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente
exercício, sob forma de subvenção social, a importância de R$ 6.700,00 (Seis mil e
setecentos reais). à Liga Sanjoanense de Desportos, sociedade civil de direito privado, sem
fins lucrativos de finalidades desportivas, com sede em São João da Boa Vista, CGC
44.836.369/0001-04 tendo como finalidade dirigir o desporto amador, de suas filiadas no
município de São João da Boa Vista e região, incentivando a sua difusão e
aperfeiçoamento; promover a realização de campeonatos. tomeios e competições;
incrementar cultura física e intelectual, moral e cívica dos desportistas, especialmente da
juventude; contribuir para o progresso material e técnico das associações filiadas, que
constituem a base da organização desportiva nacional.
ARTIGO 2º: Os recursos para o atendimento da subvenção autorizada pelo
artigo anterior serão cobertos através de dotação orçamentária própria
(12.01.3231.08462242014 — Subvenções Sociais) consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
ARTIGO 3º: A liberação dos recursos a que se refere o Artigo 1º será
efetuada integralmente, e deverá ser utilizada na sua totalidade no presente exercício
financeiro.
ARTIGO 4º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no
exercício de 2.001, até o mês de janeiro do exercício seguinte, junto ao Departamento de
Finanças. Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 5º; Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Fica
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001).
LEINº 737, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
o Estado de São Paulo. por intermédio da Secretaria de Educação
objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na
área da Educação"
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