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norma nº 738/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 738 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E OU PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
(Projeto de Lei nº 116. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e
Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação,
objetivando a reforma física de escolas da rede estadual.
ARTIGO 2º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as providências
necessárias à execução do Convênio referido no artigo anterior.
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (14.11.2001).
Dad
LEINº 738, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1
"Dispõe sobre a inclusão ou alteração de Programas e ou Projetos
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.002"
(Projeto de Lei nº 98. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Ficam incluídos ou alterados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para
o exercício de 2002, os programas e ou projetos especificados no anexo constante desta lei.
ARTIGO 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário
136
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (20.11.2001).
4
LEINº 739, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001
"Dispõe sobre a alteração e inclusão de Programas no Plano
Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o
Período de 2.002/2.005"
(Projeto de Lei nº 99, Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica alterado, inclusive através da anexação de novos programas e ou
projetos, o Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período
de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo
anexo constante desta lei.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
ns A
ILSONDELSO BAFISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (20.11.2001).
4
LEI Nº 740, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001
"Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista,
respectivamente, para os períodos de 1998/2001 e 2001"
137

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