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norma nº 741/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS PERÍODOS DE 1998/2001 E 2001.
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ID CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ão,
(Projeto de Lei nº 105. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São João da Boa
Vista. aprovado pela Lei nº 100, de 19 de dezembro de 1.997, abrangendo o período de
1998/2001. o programa detalhado conforme o anexo constante desta lei.
ARTIGO 2º. Fica incluído na Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001. o programa de que trata a
presente lei.
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revoga em contrário.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (20.11.2001).
é
LEINº 741, DE 20 DE NOVE DE 2001
"Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista,
respectivamente. para os períodos de 1998/2001 e 2001"
(Projeto de Lei nº [0. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de São João da Boa
Vista, aprovado pela Lei nº 100. de 19 de dezembro de 1.997, abrangendo o período de
1998/2001. o programa detalhado conforme o anexo constante desta lei.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2º. Fica incluído na Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, o programa de que trata a
presente lei.
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tor?
ARTIGO 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (20.11.2001).
e
INº 74 DE NOV 1
“Concede Subvenção Social ao Serviço de Assistência Social - SAS
de São João da Boa Vista e dá outras providências”
(Projeto de Lei nº 111. Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente
exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 7.680,00 (Sete mil, seiscentos
e oitenta reais), ao Serviço de Assistência Social - SAS de São João da Boa Vista, entidade
civil de caráter assistencial e sem fins lucrativos, CGC/MF nº 59.766.709/0001-45, com
sede à Rua Carlos Kielander nº 155 - Centro, cujos objetivos são:
a) Suprir do necessário para a vida os verdadeiros indigentes, domiciliados e residentes em
São João da Boa Vista e, assim eliminar a causa da mendicância nas ruas;
b) Prestar socorro aos pobres. mesmo não fichados como indigentes, em caso de
necessidade eventual ou urgente:
€) Socorrer, por tempo limitado, pessoas válidas necessitadas e agenciar para elas colocação
ou emprego honesto. compatível com as suas aptidões;
d) Promover. de acordo com as condições especiais do indigente, a sua internação em
estabelecimento que lhe proporcione nutrição. tratamento médico e agasalho;
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