| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2001 |
| Date | 2001-11-21 |
| Ementa | ALTERA A TABELA "D" – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 15 DE MARÇO DE 2000, AUMENTANDO O NÚMERO DO EMPREGO DE PROFESSOR DE 80 VAGAS PARA 130 VAGAS E CRIA O EMPREGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. |
| native_id | 4606 |
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3) Es ns A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2.000, as alíneas "1", "m". "n”" e "o", com a seguinte redação: "D) com a CAACCH -— Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias de São João da Boa Vista, com o apoio do curso de Psicologia da FAE (Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista), objetivando o atendimento na parte de assistência e orientação psicológica aos seus assistidos; m) com o ROTARY CLUB CENTRO — São João da Boa Vista, objetivando projeto conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir pesquisas junto à comunidade local. n) com o GAV — Grupo de Apoio à Valorização da Vida, desta cidade (ONG), objetivando projeto conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir pesquisas junto à comunidade local. o) com a FEOB — Fundação de Ensino Octávio Bastos. objetivando projeto conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir pesquisas junto a comunidade local. ” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas,as-disposições em contrário. ILSONDELSO BA A DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um (21.11.2001). Ld LEI 745, DE 21 NOVEMBRO DE 2 “Altera a Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo I da Lei Municipal nº 448, de 15 de março de 2000, aumentando o número do emprego de Professor de 80 vagas para 130 vagas e cria o emprego de Professor Assistente” (Projeto de Lei nº 115. Laer de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) 142 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica alterada a Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo I da Lei Municipal nº 448/00, aumentando o número do emprego de Professor de 80 (oitenta) vagas para 130 (cento e trinta) vagas. ARTIGO 2º: Fica criado na Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo T da Lei Municipal nº 448/00, o emprego de Professor Assistente, com vencimento por aula fixado em um único Nível. ARTIGO 3º: Em razão das alterações previstas nesta lei, a Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo I da Lei Municipal nº 448/00, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta lei. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Revogam-se as disposições em contrário. ad PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um (21.11.2001). id LEINº 746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 “Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista, relativamente à parte que se refere à Autarquia Municipal, Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista-FAE” (Projeto de Lei nº 113, Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica incluído no Plano Plurianual das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE, aprovado pela Lei nº 678 de 27 de junho de 143