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norma nº 745/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 745 / 2001
Date 2001-11-21
EmentaALTERA A TABELA "D" – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 15 DE MARÇO DE 2000, AUMENTANDO O NÚMERO DO EMPREGO DE PROFESSOR DE 80 VAGAS PARA 130 VAGAS E CRIA O EMPREGO DE PROFESSOR ASSISTENTE.
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3)
Es
ns
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de
2.000, as alíneas "1", "m". "n”" e "o", com a seguinte redação:
"D) com a CAACCH -— Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e
Hemopatias de São João da Boa Vista, com o apoio do curso de Psicologia da FAE
(Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista), objetivando o atendimento
na parte de assistência e orientação psicológica aos seus assistidos;
m) com o ROTARY CLUB CENTRO — São João da Boa Vista, objetivando projeto
conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir pesquisas junto à
comunidade local.
n) com o GAV — Grupo de Apoio à Valorização da Vida, desta cidade (ONG),
objetivando projeto conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir
pesquisas junto à comunidade local.
o) com a FEOB — Fundação de Ensino Octávio Bastos. objetivando projeto
conjunto no que se refere à valorização da vida, que poderá incluir pesquisas junto a
comunidade local. ”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas,as-disposições em contrário.
ILSONDELSO BA A DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (21.11.2001).
Ld
LEI 745, DE 21 NOVEMBRO DE 2
“Altera a Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo
I da Lei Municipal nº 448, de 15 de março de 2000, aumentando o
número do emprego de Professor de 80 vagas para 130 vagas e cria
o emprego de Professor Assistente”
(Projeto de Lei nº 115. Laer de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica alterada a Tabela “D” — Grupo Ocupacional do
Magistério do Anexo I da Lei Municipal nº 448/00, aumentando o número do emprego de
Professor de 80 (oitenta) vagas para 130 (cento e trinta) vagas.
ARTIGO 2º: Fica criado na Tabela “D” — Grupo Ocupacional do Magistério
do Anexo T da Lei Municipal nº 448/00, o emprego de Professor Assistente, com
vencimento por aula fixado em um único Nível.
ARTIGO 3º: Em razão das alterações previstas nesta lei, a Tabela “D” —
Grupo Ocupacional do Magistério do Anexo I da Lei Municipal nº 448/00, passa a vigorar
de acordo com o Anexo I desta lei.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Revogam-se as disposições em contrário.
ad
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
novembro do ano de dois mil e um (21.11.2001).
id
LEINº 746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001
“Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de São João da Boa Vista,
relativamente à parte que se refere à Autarquia Municipal,
Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista-FAE”
(Projeto de Lei nº 113, Laert de Lima Teixeira. Prefeito Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica incluído no Plano Plurianual das Faculdades Associadas
de Ensino de São João da Boa Vista - FAE, aprovado pela Lei nº 678 de 27 de junho de
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