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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1121/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1121 / 2003
Date 2003-06-12
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id4623

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.121, DE 12 DE JUNHO DE 2.003
“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação 
Infantil, sua denominação e dá outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica criado o Centro de Convivência para 
Jovens, localizado à Rua João Ramalho nº 169 – Vila Brasil.
ARTIGO 2º: Denominar-se-á Espaço Jovem “Oneribes de 
Lourdes Oliveira Juvêncio” o equipamento público criado pelo artigo 
anterior.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias 
do mês de junho de dois mil e três (12.06.2003).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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