| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2003 |
| Date | 2003-06-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 1.121, DE 12 DE JUNHO DE 2.003 “Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil, sua denominação e dá outras providências” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica criado o Centro de Convivência para Jovens, localizado à Rua João Ramalho nº 169 – Vila Brasil. ARTIGO 2º: Denominar-se-á Espaço Jovem “Oneribes de Lourdes Oliveira Juvêncio” o equipamento público criado pelo artigo anterior. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de dois mil e três (12.06.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal